Em comunicado divulgado no domingo, o Ministério da Educação divulgou que arrancou hoje o Roteiro do Ensino Profissional, uma iniciativa da Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional que até 14 de março vai percorrer 40 escolas básicas de todo o país para promover o ensino profissional secundário junto dos alunos do 9.º ano.

Um dos objetivos declarados do executivo na área da educação é ter pelo menos metade dos alunos do ensino secundário matriculados na vertente profissional.

Em comunicado hoje divulgado, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) questiona se a iniciativa do Governo não será “apenas propaganda enganosa e palco para passear vaidades”.

“É bom lembrar que, como a Fenprof já denunciou diversas vezes, a forma de financiamento que vigora está na origem de as escolas públicas com cursos profissionais ainda nada terem recebido para financiar, este ano letivo, os cursos de 10.º e 11.º anos. Isto, apesar de o 2.º período letivo já se ter iniciado há um mês”, lê-se no comunicado da Fenprof.

A federação refere ainda que “há alunos que não recebem, há um ano, como têm direito, o subsídio para transporte e material, problema que algumas escolas têm tentado resolver, adiantando verbas de outras rubricas, o que tem provocado sérias dificuldades ao seu normal funcionamento” e que há casos, onde as escolas não têm essa disponibilidade de tesouraria em que “há alunos a desistir dos cursos por manifesta incapacidade financeira das respetivas famílias”.

“Se nas escolas públicas a situação é a que se conhece, no privado os problemas são, igualmente, muito graves. O financiamento é insuficiente, as candidaturas abrem tarde e é grande o atraso com que as verbas chegam para dar resposta a necessidades básicas de funcionamento, desde logo o pagamento de salários. Daí resultam sérias dificuldades para muitas escolas, que são obrigadas a recorrer à banca para satisfazer necessidades”, acrescenta a Fenprof.

Para a estrutura sindical a iniciativa do Governo revela uma “intenção de transferir verbas do Orçamento do Estado para fundos comunitários, alijando responsabilidades do Estado Português em relação à educação pública”, acusando ainda o executivo de “irresponsabilidade” na área da Educação, “suportada em mentiras criadas para vender ilusões”.

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