“A legislação em vigor, como se sabe, facilitou a plantação de eucaliptos. O atual Governo, no cumprimento do seu programa, revogou as normas liberalizadoras da plantação de eucaliptos, tendo para isso apresentado uma proposta de lei ao parlamento em abril de 2017, que veio a ser aprovada pela Assembleia da República”, refere em comunicado o gabinete do ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Segundo o Governo, a proposta de lei foi publicada em Diário da República a 17 de agosto, entrando em vigor em fevereiro de 2018.

O documento explica ainda que a legislação em vigor “foi aprovada em 2013 pelo Governo PSD/CDS, sendo Assunção Cristas a ministra da Agricultura”.

“Não podem ser atribuídas ao atual governo quaisquer responsabilidades pelo cumprimento de uma legislação que não aprovou e que, inclusivamente, revogou”, acrescenta.

A área ocupada por eucaliptos registou um aumento “próximo da superfície da cidade de Lisboa”, entre outubro de 2013 e junho passado, denunciaram hoje a Quercus e a Acréscimo, uma associação dedicada ao investimento florestal sustentável.

Segundo os dados analisados pelas duas organizações, com base em informação do Instituto Nacional de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), a área ocupada por eucaliptos cresceu 7.652 hectares.

“Constata-se que no anterior Governo foram autorizadas 43% das novas plantações de eucalipto, sendo que o atual Governo é responsável, só até ao final do primeiro semestre deste ano, por 57% da expansão legal desta espécie exótica em Portugal”, lê-se num comunicado conjunto divulgado pelas organizações.

Foram usados dados da mais recente nota informativa do ICNF para fazer uma análise da situação desde a entrada em vigor do decreto-lei 96/2013, relativo ao regime jurídico aplicável a ações de arborização e rearborização e associado à liberalização do eucalipto.

De acordo com a informação divulgada, em 2013 foi autorizada a plantação de 163 hectares de eucalipto, valor que sobe para 1.470 em 2014 e para 1.647 hectares em 2015. Em 2016, houve 2.881 hectares autorizados e, só no primeiro semestre deste ano, a área abrangida atingiu 1.491 hectares.

“Há que lembrar que o Governo em funções se comprometeu a travar a expansão desta espécie em Portugal. Todavia regista um acréscimo significativo face aos licenciamentos atribuídos pelo Governo anterior”, lê-se no documento.

As organizações afirmam-se “seriamente preocupadas” com uma previsível corrida à plantação de novos eucaliptais antes de entrar em vigor nova legislação.