“Intercedi junto da autarquia de Valongo para se fazer a ligação dos lixos enviados à ETAR. Sabe porque há mau cheiro? Porque essa ligação não está feita”, afirmou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, no âmbito de uma audição na comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, na Assembleia da República, em Lisboa.

Destinado à deposição de resíduos não perigosos, o aterro de Sobrado, em Valongo, gerido pela empresa Recivalongo, tem licença ambiental e de operação de deposição de resíduos desde 2012 e, também, foi licenciado pela Câmara de Valongo, indicou o governante, referindo que o município advogou que o aterro foi licenciado contra o Plano Diretor Municipal (PDM), mas “essa explicação nunca chegou”.

“O mau cheiro que vem do aterro vem do facto da Câmara de Valongo ter barrado a possibilidade dos lixiviados serem tratados na ETAR, isso é que é verdade”, reforçou João Matos Fernandes, ressalvando que, no entanto, “deve ser pensado e bem pensado o distanciamento dos aterros às habitações”.

Neste momento, os lixiviados só saem do aterro em camiões cisterna para serem tratados em algum sítio, indicou o ministro, ressalvando que “lançados para o rio é que não estão”.

“Se fossem tratados na ETAR, o cheiro era muitíssimo menor”, defendeu o titular da pasta do Ambiente e da Ação Climática, acrescentado que é preciso melhorar a recolha dos bio-resíduos.

“Não me chocam menos as notícias que referem os maus cheiros no aterro da Recivalongo, do que as notícias que nas serras de Valongo existe lixo depositado clandestinamente”, declarou João Matos Fernandes.

Sobre a inspeção do aterro, o ministro indicou que a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) procedeu a diversas ações inspetivas, das quais resultaram a “identificação de incumprimentos que deram origem a autos de notícia, cujos processos ainda se encontram a decorrer”.

No âmbito das preocupações das populações e da Câmara de Valongo, foi constituída uma comissão de acompanhamento do aterro, no final de 2019, que integra várias entidades, inclusive uma associação criada para o efeito - associação ambientalista Jornada Principal - que foi convocada para consultar todo o processo administrativo na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), mas que “não apareceu, prefere dizer mal de tudo e ser sistematicamente citada por alguns dos senhores e senhoras deputadas”, apontou o governante.

João Matos Fernandes lembrou, ainda, que na primeira visita ao aterro pela comissão de acompanhamento, em dezembro de 2019, resultou a decisão de aplicar um conjunto de medidas corretivas, nomeadamente “a necessidade da redução da frente de trabalho de deposição dos resíduos, de proceder à cobertura da totalidade dos resíduos depositados e da estação de tratamento de água lixiviantes”.

De acordo com o ministro do Ambiente, as medidas foram acompanhadas pela CCDR e foram “cumpridas pela empresa no prazo estabelecido”.

Além disso, o aterro de Valongo parou, em 01 de maio, a deposição de resíduos provenientes de outros países, por força de um descacho do Governo, verificando-se que, até 15 de maio, foi impedida a entrada de 246 mil toneladas de resíduos provenientes de outros países, “valor que ultrapassa já toda a quantidade de resíduos recebidos para deposição em aterro no ano de 2019”.

Em 13 de maio, o presidente da Câmara de Valongo pediu ajuda à comissão do Ambiente, Energia e Ordenamento do Território para o encerramento do aterro de Sobrado, cujas licenças ambientais e de exploração foram renovadas em 2017/18 pelo Ministério do Ambiente, precisando que isso aconteceu "mesmo depois da oposição do município e de provas de contaminação das águas".

O autarca desafiou os deputados "a investigar este processo muito estranho de renovação das licenças de exploração e ambientais, que no fundo permitem que tudo continue na mesma", no âmbito de uma audição parlamentar, por videoconferência, sobre o aterro da Recivalongo.

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