"Há uma reunião marcada para de hoje a uma semana. Mas o Conselho de Ministros está a trabalhar e naturalmente que uma alteração de circunstância deste tipo pode motivar uma reunião extraordinária amanhã depois de conhecido o relatório do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) — para avançar para aquilo que eram o conjunto associados ao limiar dos 70%", disse.
Recorde-se que, a 29 de julho, após reunião do executivo, o primeiro-ministro António Costa comunicou ao país uma nova estratégia de desconfinamento baseada no ritmo de vacinação da população e consistindo em três fases.
A primeira foi inaugurada logo no início do mês, mas a segunda estava apenas prevista para o início de setembro, dado que era apenas para esse período que estava previsto que fosse atingida uma taxa de vacinação completa de 70% da população.
António Costa admitiu desde logo nessa conferência de imprensa que “se tivermos a felicidade de as datas indicadas para completar cada uma destas fases da vacinação ser concluída mais cedo, as restrições poderão também ser eliminadas mais cedo”.
Recorde aqui quais as medidas previstas para a segunda fase:
- Deixa de ser obrigatório o uso de máscara na via pública — execetuando ajuntamentos;
- Aumento de lotação no setor da restauração para oito pessoas por grupo no interior e 15 por grupo em esplanadas;
- Espetáculos culturais passam a ter lotação de 75%;
- Casamentos, batizados e outras festividades semelhantes têm lotação de 75%;
- Os transportes públicos deixam de ter limitação da sua lotação;
- Serviços públicos passam a funcionar sem marcação prévia
Quanto ao uso de máscaras, a decisão, contudo, poderá não passar apenas pelo Governo. O gabinete da primeira-ministra em exercício, Mariana Vieira da Silva, confirmou hoje ao ‘Público’ que a decisão de terminar com a obrigatoriedade do uso de máscaras na via pública quando não seja possível manter o distanciamento só pode ser tomada pela Assembleia da República.
Em causa está o facto de essa obrigatoriedade ser imposta por uma lei aprovada pelo parlamento. "A imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos foi fixada pela Assembleia da República através da Lei n.º 62-A/2020 de 27 de Outubro. A lei vigora por 90 dias a partir do dia seguinte ao da sua publicação, e tem vindo a ser renovada após avaliação da sua necessidade. Face à última renovação, por via da Lei º 36-A/2021, de 14 de Junho, o referido diploma encontra-se em vigor até dia 12 de setembro de 2021”, comunicou o gabinete.
Mesmo que seja possível levar o parlamento a revogar tal lei, a sessão parlamentar encontra-se de momento suspensa e os deputados de férias, regressando apenas a 5 de setembro.
Na entrevista dada à SIC, Marta Temido alinhou pela mesma bitola, sublinhando que a utilização de máscara na rua é uma competência da Assembleia da República.
“São coisas distintas. Aquilo que é o compromisso de alívio de medidas associado a esta verificação positiva de resultados tem a ver com regras de lotação e isso depende de uma apreciação do Conselho de Ministros. Uma alteração de circunstâncias deste tipo pode motivar uma reunião extraordinária amanhã (sexta-feira), depois de conhecido o relatório da Direção-Geral da Saúde e do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge; coisa diferente é o tema das máscaras”, disse hoje Marta Temido.
“A norma que está em vigor foi emanada da Assembleia da República e compete à Assembleia da República proceder a essa apreciação. Mas vale a pena referir que a utilização de máscaras, como os exemplos de outros países mostram, terá sempre de ser conciliada com as circunstâncias”, adiantou.
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