"Na passada sexta-feira, o senhor primeiro-ministro ensaiou um golpe palaciano", arrancou logo o líder social-democrata, acusando António Costa de uma "lamentável encenação" para "perturbar a campanha eleitoral para as eleições Europeias". "O líder socialista quis criar um caso político de vitimização", acusou.

"O PSD vai coerentemente manter as suas posições sem qualquer alteração", disse o líder social-democrata — posições que mantém "salvaguardas financeiras", que o PS rejeitou na Comissão de Educação, explicou Rui Rio. Caso o Partido Socialista vote contra essas cláusulas de salvaguarda, o PSD vai reprovar a proposta, disse Rui Rio, numa declaração sem direito a perguntas dos jornalistas, no Porto.

“O travão financeiro, que a proposta do PSD contém para que seja evitado o papão da orgia orçamental com que o Governo hipocritamente acena, foi reprovado com os votos irresponsáveis dos deputados do PS [na quinta-feira]. Vamos propor no plenário a inclusão das propostas de salvaguarda que fizemos na comissão e que o PS incoerentemente rejeitou”, afirmou Rui Rio.

Para o líder do PSD, “fica nas mãos do Governo decidir cumprir a legislatura ou criar a instabilidade gratuita, fugindo às responsabilidades com base em argumentos inexistentes”.

“Se o Governo e o PS persistirem em recusar a salvaguarda, o PSD não poderá votar favoravelmente o diploma”, anunciou.

Nesse caso, garantiu, “o PSD assumirá no seu programa eleitoral exatamente o mesmo compromisso da proposta feita na Assembleia da República”.

“Se o Governo e o PS estiverem de boa-fé, terão a oportunidade de recuar, votando a favor” das propostas do PSD, acrescentou.

“Se o PS votar contra, ficará ainda mais a nu a hipocrisia e a farsa que o líder socialista montou”, afirmou, numa declaração sem direito a perguntas.

De acordo com Rio, “o único impacto financeiro real decorrente das alterações” feitas na quinta-feira ao diploma do Governo “é o que decorre da antecipação, em 12 meses, da contagem dos dois anos que o Governo assumiu”.

Rio disse que a ameaça de demissão de Costa faz “lembrar o golpe interno contra [o ex-secretário-geral do PS] António José Seguro” e aquele “jogador que, estando a perder e sem que ninguém lhe toque, se atira para o chão a ver se engana o árbitro”.

Rio notou ainda que “o PS e o Governo prometeram aos professores a integral contagem do tempo de serviço” e que, a 15 de dezembro, os socialistas aprovaram no parlamento “o reconhecimento integral dos nove anos, sem qualquer condição ou salvaguarda”.

“As condicionantes financeiras e orçamentais que o primeiro-ministro acusa de não estarem garantidas só não estão porque o PS votou contra elas”, observou.

“Para o PSD e para mim é condição inegociável o equilíbrio das finanças públicas”, avisou.

Rio considerou “deplorável ver o ministro das Finanças elencar números falsos sobre o alegado impacto orçamental” do diploma, notando que a contagem dos nove anos “pode ser reconhecida de diversas formas”, como a redução do horário de trabalho ou antecipação da idade da reforma.

“O ministro sabe isso. Sabe que o impacto depende da negociação feita”, alertou.

O primeiro-ministro comunicou na sexta-feira ao Presidente da República que o Governo se demite se a contabilização total do tempo de serviço dos professores for aprovada em votação final global no parlamento.

Rui Rio era o único líder da oposição que ainda não tinha reagido à ameaça de demissão do Governo de António Costa. Na manhã de sexta-feira, antes de o primeiro-ministro anunciar a eventual saída, Rio acusava-o de estar a fazer um golpe de teatro.

A comissão parlamentar de Educação aprovou na quinta-feira uma alteração ao decreto do Governo, com os votos contra do PS e o apoio de todas as outras forças políticas, estipulando que o tempo de serviço a recuperar são os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos sindicatos docentes.

Após uma reunião extraordinária do 'núcleo duro' do Governo, na sexta-feira de manhã, e uma audiência com o Presidente da República, à tarde, o primeiro-ministro, António Costa anunciou que comunicou a Marcelo Rebelo de Sousa que o Governo se demite caso a contabilização total do tempo de serviço dos professores for aprovada em votação final global.

A proposta inicial dos sociais-democratas condicionava a negociação do tempo de serviço dos professores ao crescimento da economia e à sustentabilidade do sistema na área da educação, pontos que foram ‘chumbados’ na especialidade com os votos contra de PS, BE e PCP.

No texto original do PSD referia-se que o Governo deveria ter em conta na reposição do tempo de serviço dos professores, por um lado, “os recursos disponíveis face à situação económica e financeira do país, tendo em conta, nomeadamente, a taxa de crescimento do PIB e a evolução da dívida pública”.

Por outro lado, o Governo deveria ter em conta “a sustentabilidade futura do sistema público de educação, designadamente ao nível de necessidade de rejuvenescimento do pessoal docente, revisões de carreiras, ritmo de aposentações e necessidades futuras do sistema educativo”.

Na proposta original dos sociais-democratas lia-se ainda que a contabilização “deverá ser considerada de forma proporcional ao crescimento da economia” e observar “o respeito pela regra da despesa contida no Pacto de Estabilidade e Crescimento, de forma a que o aumento das despesas com o pessoal na esfera orçamental do ensino básico e secundário e administração escolar não possa significar a ultrapassagem do limite anual de crescimento da despesa, de modo a ser assegurada a sustentabilidade e a compatibilização com os recursos disponíveis”.

* Com Lusa

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