Os bombeiros profissionais a prestar serviço nas corporações da administração local – sapadores e municipais – vão estar em greve entre as 00:00 de 19 de dezembro de 2018 até às 24:00 de 02 de janeiro de 2019, informou um comunicado da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP)/Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP).

A greve promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) e Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), apesar de anunciada para as 00:00 de quarta-feira, inicia-se “a partir das 20:00 do dia 18 de dezembro” no Regimento de Sapadores Bombeiros, segundo um comunicado da estrutura sindical municipal.

“As viaturas de socorro operarão com a sua dotação de meios humanos completa”, esclareceu uma nota do STML, acrescentando que integram a definição dos serviços mínimos as atividades de apoio ao socorro de “comunicação/transmissões”, “logística para o apoio à intervenção de socorro” e “escrituração relativa ao socorro”.

A obrigação da prestação dos serviços mínimos “será assegurada sempre e só quando sejam insuficientes, para o efeito, os trabalhadores que não hajam aderido à greve”, salientou a nota do sindicato.

De acordo com Vítor Reis, do STML, a greve arrancará com uma concentração de bombeiros sapadores, no início do turno que começa às 20:00 de terça-feira, no Quartel da Graça, com a presença de dirigentes dos dois sindicatos.

O protesto, esclareceu a nota do STML e do STAL, “procura, no essencial, reverter decisões e opções políticas que de forma inédita agravam a vida e o trabalho de milhares de bombeiros profissionais”.

“Esta paralisação nacional tem como objetivo reivindicar a dignificação e valorização da carreira e pelo direito a aposentação e reforma condignas após o limite de idade que a especificidade e as exigências do exercício das funções impõem”, refere, por seu lado, o comunicado da ANBP/SNBP.

Os efeitos da paralisação começarão a sentir-se a partir das 20:00 de terça-feira, logo pelo “início do turno” abrangido pelo pré-aviso de greve, explicou Fernando Curto, da ANBP, que participará numa concentração nas instalações do Regimento de Sapadores Bombeiros na Avenida D. Carlos I, em Lisboa.

Os bombeiros profissionais lutam “pelo vínculo de nomeação e pela manutenção estatutária da carreira como corpo especial de Proteção Civil” e pela “manutenção da carreira com atividade e funções de prestação permanente de socorro”, distinguindo-se de outras carreiras apenas com funções de prevenção.

Outra reivindicação passa pela “habilitação e qualificação específica para a criação de carreira ou categoria de oficial bombeiro”, devendo os atuais postos de chefe e de subchefe principal ser considerados categorias de recrutamento transitório para a carreira especial de oficial sapador bombeiro.

A “instituição de um regime de disponibilidade ou reserva que constitua direito dos trabalhadores a manter-se ao serviço para perfazer o tempo legal de formação das pensões de aposentação ou reforma” também consta do caderno reivindicativo dos bombeiros sapadores e municipais.

O anúncio da greve de 15 dias foi feito durante a concentração de protesto realizada em 03 de dezembro, na Praça do Comércio, em Lisboa, contestando o novo estatuto profissional que regula a carreira especial de sapador bombeiro e de oficial sapador, e o novo regime de aposentação, aprovados na generalidade pelo Governo a 25 de outubro.

Esta proposta do Governo cria uma carreira unificada para os bombeiros municipais e sapadores e novas tabelas remuneratórias, além de integrar os operacionais da Força Especial de Bombeiros e os trabalhadores do Instituto de Conservação Natureza e das Florestas (ICNF) que desempenham funções de sapador florestal.