“O anúncio de greve convocada pelos motoristas de matérias perigosas, a concretizar-se, irá provocar graves consequências na economia, nas empresas e nos cidadãos, demonstrando, desta forma, a inadequação da lei da greve na atual conjuntura económica e social”, refere um comunicado da AIP enviado à agência Lusa.

No comunicado, assinado pela comissão executiva, a AIP adianta que, “conhecendo as condições de exploração do setor, compreende os condicionalismos negociais das principais organizações empresariais envolvidas no conflito” e elogia “o esforço por elas desenvolvido para se chegar a um acordo”.

“A AIP reforça a necessidade da regulação da lei da greve através de processo legislativo”, acrescenta a associação, considerando, contudo, que “a observância do princípio da pirâmide normativa, estipulado na Constituição sobre a hierarquia de bens jurídicos (há bens constitucionalmente superiores ao bem-estar de grupos sociais), poderia ser um caminho a não descurar na resolução do conflito”.

Já sobre a possibilidade de serem decretados serviços mínimos, a AIP manifesta “a sua apreensão caso existam setores da indústria transformadora com laborações condicionadas por falta de abastecimento (gás natural, gás de petróleo liquefeito, azoto líquido e oxigénio) e não abrangidas por esta decisão”.

Depois de uma greve em abril que deixou os postos de abastecimento sem combustível, em maio foi feito um acordo entre patrões e Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) que prevê uma progressão salarial, com início em janeiro de 2020, e que inclui um prémio especial, passando assim de uma retribuição base de 630 euros para 1.400 euros fixos, mas distribuídos por várias rubricas.

Já em 15 de julho, o SNMMP e o Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM) marcaram uma nova greve, acusando a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) de não querer cumprir o acordo assinado em maio.

Os representantes dos motoristas pretendem um acordo para aumentos graduais no salário-base até 2022: 700 euros em janeiro de 2020, 800 euros em janeiro de 2021 e 900 euros em janeiro de 2022, o que, com os prémios suplementares que estão indexados ao salário-base, daria 1.400 euros em janeiro de 2020, 1.550 euros em janeiro de 2021 e 1.715 euros em janeiro de 2022.

Esta greve ameaça parar o país em pleno mês de agosto, uma vez que vai afetar todas as tipologias de transporte de todos os âmbitos e não apenas o transporte de matérias perigosas. O abastecimento às grandes superfícies, à indústria e serviços deve ser afetado.

Também se associou à greve o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).

O Governo terá de fixar os serviços mínimos para a greve, depois de as propostas dos sindicatos e da Antram terem divergido entre os 25% e os 70%, bem como sobre se incluem trabalho suplementar e operações de cargas e descargas.

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