O grupo de trabalho “tem como missão promover uma análise do enquadramento e apoios à valorização do território florestal e à gestão florestal ativa atualmente existentes, e à elaboração de propostas de medidas complementares à recente reforma florestal”, é explicado no diploma.

O diploma prevê a apresentação de “um relatório de diagnóstico e propostas de medidas de atuação até 31 de julho de 2018”.

“Em particular, o grupo de trabalho deverá proceder à elaboração de propostas que estabeleçam regras e critérios para dimensionamento dos prédios rústicos, de benefícios e incentivos fiscais ao investimento no setor florestal”, salientou o Governo.

Entre as medidas deverão estar “a criação de um sistema de contribuição sobre a limpeza das florestas, com o objetivo de incentivar a gestão de carga de combustíveis nos terrenos florestais, e a aprovação de um programa para estímulo ao financiamento da floresta e de fomento à criação de organismos de investimento florestal coletivos, visando a mobilização de meios financeiros”.

De acordo com o diploma, o grupo é constituído por dois representantes do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, um dos quais coordena, um representante do ministro das Finanças, um outro do ministro do Ambiente e dois do ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

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