"Cria-se o CNN, como instituição oficial de informação do Governo legítimo e forças democráticas (...) para garantir aos cidadãos e à comunidade internacional o acesso a informação verdadeira, livre e oportuna, assim como combater a censura, hegemonia e manipulação comunicacional do regime ditatorial", explicou.

Segundo o decreto, entre as atribuições do novo CCN, está "a difusão da informação sobre as atividades e gestões realizadas pelo Presidente interino" Juan Guaidó, "embaixadores, representantes especiais e demais funcionários" por ele designados.

Por outro lado, pretende "estabelecer os mecanismos para promover e fortalecer a receção, recopilação e difusão de informação (...) de valor para a consecução dos objetivos democráticos, (...) fixar estratégias, princípios e procedimentos idóneos para garantir o acesso à informação, inclusive em cenários de contingência que procurem impedir, manipular ou bloquear a difusão de informação sobre os acontecimentos nacionais".

O novo CCN será dirigido pelo antigo diretor do canal de televisão privado de notícias da Venezuela Globovisión, por Alberto Federico Ravel, cuja linha editorial durante a sua gestão era marcadamente de oposição ao regime.

No decreto acusa-se o regime de "usar mecanismos e instâncias do poder do Estado para censurar os meios de comunicação e criar matrizes de opinião a seu favor, impondo-as tiranicamente através do Sistema Bolivariano de Comunicação e Informação (SIBCI) e assim criar uma versão dogmatizada e manipulada da realidade, limitando as possibilidades da cidadania de receber informação real, cerceando a sua capacidade de decidir livremente sobre os destinos do país".