“As Nações Unidas continuam comprometidas com a eliminação total das armas nucleares como a sua mais alta prioridade de desarmamento”, referiu um breve comunicado emitido pelo porta-voz do secretário-geral, Stephane Dujarric, citado pelo serviço de notícias ONU News.

O Tratado de Proibição de Armas Nucleares foi aprovado na Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 07 de julho de 2017, por 122 países, que se comprometeram a não desenvolver, adquirir, armazenar, usar ou ameaçar usar armas atómicas.

Para Guterres, “a adoção do Tratado (…) demonstra o forte e legítimo apoio internacional que existe para acabar de forma permanente com a ameaça das armas nucleares”.

Até à data, 59 Estados-membros da ONU assinaram o documento e 11 já ratificaram o texto. Quando 50 países ratificarem o tratado, o documento entrará em vigor.

O secretário-geral da ONU acredita, segundo indicou o comunicado, que o tratado vai tornar-se “um elemento importante do regime de desarmamento nuclear e da não-proliferação”.

A 20 de setembro de 2017, o Presidente do Brasil, Michel Temer, foi o primeiro chefe de Estado a assinar o documento.

Cabo Verde e São Tomé e Príncipe são os outros países lusófonos que assinaram o Tratado de Proibição de Armas Nucleares, de acordo com a informação disponibilizada pelo serviço de notícias ONU News.

Poucos meses depois da aprovação do tratado pela Assembleia-Geral da ONU, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, defendeu, em setembro de 2017, a decisão de Portugal de não ratificar o tratado.

“Portugal não pode ser membro da NATO, que é uma aliança nuclear, e ser subscritor de um tratado que declara ilegais as armas nucleares”, explicou na altura o membro do Governo.

Na mesma ocasião, Augusto Santos Silva esclareceu que “é preciso fazer uma distinção entre a não-proliferação e a redução do armamento nuclear e sua ilegalização”, recordando ainda que Portugal faz parte do Tratado de Não Proliferação Nuclear.

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