A atualização destas pensões iria custar "entre 60 a 70 milhões de euros" ao Orçamento do Estado, garante António Lourenço, coordenador do movimento Justiça para Pensionistas e Reformados (JPR). E lembra que em 2023 "a Segurança Social teve um saldo de 5,7 mil milhões de euros - agora acima dos 6 mil milhões -, que permitiu um saldo positivo das contas públicas, para o qual contribuíram todos estes reformados".
"Neste momento, há pensionistas e reformados de primeira e outros de segunda", afirma António Lourenço. "Os reformados de 2023 foram triplamente penalizados: tiveram a sua pensão reduzida em relação ao último salário, tiveram perdas de rendimento por causa da inflação e não tiveram atualização da pensão em janeiro deste ano, ao contrário dos aposentados de 2022". Além disso, nos cálculos para fixar o montante da pensão em 2023, a revalorização da carreira contributiva foi aplicada só até 2021 (Portaria nº 192/2023).
"Este castigo nem sequer tem uma justificação financeira", uma vez que "a Segurança Social tem vindo a arrecadar excedentes recorde como nunca antes ocorreram, com uma carteira de quase 30 mil milhões de euros no fim de 2023 e que no final de junho deste ano já ultrapassava os 34 mil milhões.
O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social [FEFSS] nunca teve tanto dinheiro", diz o coordenador do JPR. Mais de 50% da carteira do FEFSS serve aos governos para aplicar em dívida pública nacional, "um brilharete que é silenciosamente apresentado à custa do sacrifício dos pensionistas", acusa António Lourenço.
No final de fevereiro, o movimento JRP apresentou uma queixa na Provedora de Justiça - há sete meses uma resposta. Entretanto, enviou mensagens ao presidente da República, de quem recebeu "solidariedade", e ao primeiro-ministro, que remeteu o assunto para a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, que no Conselho de Ministros da semana passada anunciou mudanças na lei, mas que apenas contemplam os reformados a partir de janeiro de 2024.
"Os reformados e pensionistas têm bem presentes as palavras do primeiro-ministro, Luis Montenegro, proferidas com pompa e circunstância na Convenção da AD, de que era prioridade do PSD reconciliar-se com os pensionistas. Até agora, nada se viu, a não ser a migalha atribuída a alguns pensionistas no valor de 100, 150 ou 200 euros, que será concretizada este mês", recorda António Lourenço.
Os responsáveis pelo movimento também fizeram chegar as suas reivindicações ao governo anterior, liderado por António Costa, bem como a todos os grupos parlamentares, com quem reuniram e de quem receberam "apoio". Por isso, "a indignação do movimento JPR e dos 120 mil pensionistas de 2023 é extensiva aos outros dois partidos, PS e Chega, que nas reuniões no Parlamento manifestaram solidariedade, mas que até ao presente nada fizeram".
"O PS tem especiais responsabilidades", assegura António Lourenço. É que "apresentou um projeto de lei para corrigir o problema, mas que adotava uma solução igual ao governo e esquecia os reformados de 2023. Mas em 2022, resolveu o problema similar aos pensionistas desse ano através de três medidas concretas que permitiram elevar o rendimento dos pensionistas entre 16% e 18%. Até à data, os pensionistas de 2023 viram zero por cento de atualização", justifica o coordenador do movimento.
António Lourenço também critica "o silêncio das organizações sindicais (Apre e Murpi), que só se preocupam com problemas dos seus associados e que nunca se dignaram responder ao JPR sobre o que fizeram para resolver este problema e que medidas apresentaram à Assembleia da República".
Enquanto isso, o movimento Justiça para Pensionistas e Reformados já pediu nova audiência a Marcelo Rebelo de Sousa e continua à espera de ser recebido pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, quase três meses depois de ter pedido uma reunião com o seu gabinete (8 de julho).
Ao todo, são mais de 900 mil os reformados e pensionistas lesados pela Lei 52/2007, do tempo de José Sócrates, que adapta o regime da Caixa Geral de Aposentações ao regime geral da Segurança Social em matéria de aposentação e cálculo de pensões. Uma "injustiça", como afirmou Rosário Palma Ramalho, que o governo veio agora corrigir, mas que deixa os aposentados em 2023, que legalmente ainda estão a tempo de reclamar, de fora. O JPR diz que é "um abuso grave de discriminação" e promete "prosseguir com esta luta, dê lá por onde der". E já está a correr uma petição.
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