Encontra-se neste momento a circular nas redes sociais e no Whatsapp uma imagem que se refere a um plano de desconfinamento pensado para os meses de março, abril e maio de 2021. O Governo, contudo, emitiu uma nota a denunciar tal suposto documento como "falso".

"Encontra-se a circular um documento falso que apresenta um suposto plano de desconfinamento, imputado ao Governo, o qual consiste numa adulteração abusiva da tabela de desconfinamento divulgada em abril do ano passado", refere o comunicado enviado pelo gabinete do primeiro-ministro, António Costa.

A nota do executivo refere-se ao calendário apresentado na conferência após reunião de Conselho de Ministros a 30 de abril de 2020, quando o Governo anunciou as medidas de desconfinamento à altura.

Este documento em questão copia o grafismo usado pelo Governo para apresentar os calendários de medidas referentes ao combate à covid-19.

"Este documento não tem qualquer veracidade, não é da autoria do Governo, nem se baseia em qualquer trabalho preparatório, pelo que às informações constantes do mesmo não deve ser atribuída qualquer credibilidade", defende o executivo, que adianta que "pela desinformação e falsas expectativas que tal documento pode gerar, com o inerente risco para a saúde pública, esta falsificação será objeto de comunicação ao Ministério Público.

Também a rede VOST Portugal – Associação de Voluntários Digitais em Situações de Emergência, que faz parte do Gabinete de Resposta Digital à Covid-19 a convite do Governo, já tinha denunciado o documento a circular numa publicação no Twitter.

A nota emitida pelo Governo frisa ainda que, à semelhança do que aconteceu em 2020, "o Governo encontra-se a preparar os futuros passos de desconfinamento, que serão dados em devido tempo, em articulação com a estratégia de testagem e o plano de vacinação".

O gabinete de António Costa, porém, reforça que "é inoportuno proceder nesta fase a qualquer apresentação ou discussão pública sobre o tema", sendo que "este não é ainda o momento do desconfinamento". "Pelo contrário, tal como referido no projeto de decreto de Sua Excelência o Presidente da República, não é recomendado pelos peritos reduzir ou suspender, neste contexto, as medidas de restrição dos contactos".

A nota refere-se ao 12.º diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa ontem enviou à Assembleia da República para ser votado. submete para autorização do parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19.

No texto introdutório, o Presidente da República refere que "as medidas tomadas no quadro do estado de emergência estão a ter os efeitos sanitários positivos desejados, com alargado cumprimento das restrições em vigor".

No entanto, acrescenta, "não é recomendado pelos peritos reduzir ou suspender, de imediato, as medidas de restrição dos contactos, sem que os números desçam abaixo de patamares mais geríveis pelo SNS, que sejam aumentadas as taxas de testagem e a vigilância de novas variantes, que a vacinação possa cobrir uma parte significativa da população mais vulnerável para a Covid-19, contribuindo para uma crescente imunidade de grupo".

O parlamento vai debater e votar hoje a renovação do estado de emergência até 16 de março para permitir medidas de contenção da covid-19, que tem aprovação assegurada, com o apoio de PS, PSD, CDS-PP e PAN.