“Houve muitos programas, muitas tentativas de se tratar do assunto, em termos de estratégia mais sólida e de maior duração. Esses programas ficaram sempre um pouco comprometidos por uma relutância do Estado em assumir, plenamente, o papel, por exemplo, de proprietário da habitação para as camadas com mais dificuldade em aceder ao mercado normal privado”, afirmou Ricardo Costa Agarez.

Autor do livro “A habitação apoiada em Portugal”, que integra os ensaios da Fundação Francisco Manuel dos Santos e que vai ser apresentado hoje em Lisboa, o arquiteto e historiador da arquitetura das cidades explicou que a intervenção do Estado, desde o primeiro diploma de habitação apoiada em 1918 até aos dias de hoje, tem sido de responder às solicitações e às necessidades de casa.

“O problema da habitação tem sempre uma questão política por trás muito forte, portanto mesmo em tempos de ditadura a questão social não pôde ser evitada pelo Estado e pelo Governo”, indicou Ricardo Costa Agarez, contando os 100 anos de habitação apoiada em Portugal em cinco episódios: Primeira República, Estado Novo, Pós-Guerra, Pré-Comunidade Económica Europeia (CEE) e bonificações e barracas.

Para o historiador e professor no departamento de arquitetura da Universidade de Évora, a habitação nunca foi tomada de frente pelos Governos sucessivos, tanto em ditadura como em democracia.

“Há sempre uma confiança mais ou menos aberta e mais ou menos assumida em que os privados vão conseguir, também, ajudar a resolver o problema”, referiu, revelando que o Estado assumiu o papel de interveniente direto da habitação apoiada entre 1918 e 1988, através de organismos da administração pública e do Governo central.

Após 70 anos de intervenção direta, o Estado passa a ter um papel indireto, nomeadamente de canalizar financiamentos para as câmaras municipais promoverem habitação apoiada. Em 2018, coincidindo com os 100 anos do primeiro diploma de habitação apoiada, o Governo apresenta a Nova Geração de Políticas de Habitação, para garantir o acesso de todos a uma casa adequada.

Passado um século do primeiro instrumento legal de habitação apoiada em Portugal, que previa “a construção em grande escala de casas económicas”, a conversa do Governo “parece muita a mesma”, responsabilizando-se o Estado pelo direito de habitação.

“No diploma de 1918, a explicação que é dada para a falta de investimento na habitação é a de que os promotores e os proprietários não têm incentivo para o fazer […] escreve-se na lei que há uma grande falta de incentivo e que tem que ser o Estado a incentivar. É curioso que essa retórica volte agora”, apontou Ricardo Costa Agarez.

Em declarações à agência Lusa, o historiador da arquitetura das cidades reforçou que, “ao longo de 100 anos, o Estado em Portugal não teve uma intenção, uma estratégia perfeitamente determinada, uma determinação clara, em apoiar a habitação para as populações mais necessitadas”.

“Os votos que faço é que, desta vez, se montem as estruturas necessárias para se, não apenas, incentivar os proprietários, mas também se deem os exemplos bons e se tomem as iniciativas necessárias da parte dos poderes públicos”, expôs o arquiteto.

Além do livro, Ricardo Costa Agarez coordenou o projeto “Habitação: Cem anos de políticas públicas em Portugal, 1918 – 2018”.

Em 04 de fevereiro, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, desresponsabilizou os proprietários e os agentes imobiliários pela “enorme dificuldade” de acesso à habitação em Portugal, assumindo que “a culpa é mesmo do Estado” e definindo como prioridade a edificação de um parque público de habitação.

"Uma relação perigosa"

A promoção de habitação apoiada em Portugal, desde 1918 até hoje, tem permitido “uma relação perigosa” com a construção civil, setor que se tornou um motor “importantíssimo” da economia nacional, alertou o arquiteto e historiador Ricardo Costa Agarez.

“Há muitos momentos em que a habitação é vista, não apenas como um fim em si de providenciar habitação para as pessoas mais necessitadas, mas é vista como forma de incentivar a indústria da construção civil”, apontou o autor do livro “A habitação apoiada em Portugal”, que integra os ensaios da Fundação Francisco Manuel dos Santos e que é apresentado hoje em Lisboa.

Apesar de ter uma função social, a habitação assumiu, “nitidamente, uma função económica”, nomeadamente na “resolução dos problemas de carência de trabalho, crises de emprego cíclicas em Portugal, que tem a ver com uma assimetria e um desequilíbrio muito grande que há em Portugal de dependência da indústria da construção civil”, afirmou o historiador e professor no departamento de arquitetura da Universidade de Évora.

Em declarações à agência Lusa, o arquiteto contestou a construção, ciclicamente, de equipamentos que têm “utilidade muito duvidosa” em todo o país, na sequência da “dependência muito perigosa e viciada” na indústria da construção civil em Portugal, em que a habitação é “mais uma faceta deste poliedro curioso da economia portuguesa”.

Sobre o desafio do Governo de aumentar o parque público de habitação em Portugal, de 2% para 5%, Ricardo Costa Agarez considerou que “é possível e é urgente” fazer esse aumento da percentagem de habitação de propriedade do Estado.

Relativamente à meta de erradicação das carências habitacionais até aos 50 anos do 25 de Abril, em 2024, respondendo à necessidade de cerca de 26.000 famílias identificadas no levantamento nacional de 2018, o historiador da arquitetura e das cidades disse que, tecnicamente, é difícil, porque “é um horizonte já muito próximo” e implica concursos de empreitada, assim como uma série de implicações relacionadas com a contabilidade pública.

“Politicamente, penso que pode ser uma perspetiva relativamente realista”, avançou o arquiteto que, além do livro, coordenou o projeto “Habitação: Cem anos de políticas públicas em Portugal, 1918 – 2018”.

Além das carências habitacionais identificadas no levantamento nacional, Ricardo Costa Agarez destacou as outras carências, nomeadamente das pessoas que não conseguem viver em cidades como Porto e Lisboa “sem fazer um esforço em relação aos seus rendimentos, que é completamente indesejável, que é estarem a colocar 60% do seu rendimento do trabalho na habitação”.

Na perspetiva do historiador, os preços das casas arrendadas são consequência de “uma desregulação total ou quase total” do mercado de arrendamento, em que “houve um período de grande liberalização”, bem como o investimento no alojamento local.

Sem avançar com propostas concretas para dar resposta à crise habitacional, o professor de arquitetura da Universidade de Évora disse que, na perspetiva de cidadão, “é urgente e gritante” resolver a discrepância entre o poder de compra em Portugal e os preços do arrendamento e do mercado imobiliário.

“Temos um mercado imobiliário completamente globalizado, mas não temos um mercado laboral globalizado. O mercado laboral é aquele que temos, salários relativamente baixos e, depois, temos preços de arrendamento exorbitantes, porque estão ao nível global”, apontou.

Em relação ao Programa de Arrendamento Acessível (PAA), em vigor desde julho de 2019 e que depende da adesão dos proprietários, Ricardo Costa Agarez defendeu que pode ser “mais uma medida de solução de recurso de emergência do que propriamente uma medida de fôlego e de longo alcance”.

“De certa maneira, há sempre uma tentativa de partilhar a responsabilidade, não é desresponsabilização, mas é partilhar a responsabilidade, que é saudável em si. O conceito de partilha da responsabilidade, neste assunto, não é indesejável, a responsabilidade deve ser partilhada”, ressalvou o autor do livro “A habitação apoiada em Portugal”.

O PAA é um dos instrumentos da Nova Geração de Políticas de Habitação, implementada pelo Governo em 2018, coincidindo historicamente com o aniversário dos 100 anos do primeiro diploma de habitação apoiada em Portugal.

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