“A Aprose [Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros] lamenta e estranha que fora do plano do Governo tenha ficado a proposta que permite uma poupança anual de cerca de 300 milhões de euros aos portugueses com seguros de vida e multirriscos, associados aos créditos à habitação”, lê-se num comunicado.

Neste sentido, a associação pede agora aos partidos com assento parlamentar que alterem a lei em causa.

Por outro lado, considerou que a solução das moratórias apresentada pelo Governo, “apesar de ser uma ajuda imediata”, apenas vai adiar o problema dos portugueses, que têm com dificuldade em cumprir os encargos com a prestação da casa.

Segundo uma análise da Aprose, os valores dos seguros de vida e multirrisco associados ao crédito à habitação, celebrados aos balcões dos bancos, na maioria dos casos, atingem o dobro do preço verificado em mercado livre, o que levou a associação a apresentar uma proposta de alteração à lei para que se acabe “com esta renda escondida da banca”.

Tendo em conta que existem cerca de um milhão de créditos à habitação que têm associados seguros feitos aos balcões, a respetiva mudança para o mercado livre iria permitir uma poupança média anual de 300 euros por contrato, o que equivale a um valor global de cerca de 300 milhões de euros, apontou.

Nos próximos dias, a Aprose vai enviar uma nota aos grupos parlamentares com estes cálculos.

“A Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros alertou, atempadamente, para a necessidade de se alterar a lei e lamenta que o Governo, na posse de informação, tenha optado por proteger a banca”, reiterou.

Em 20 de setembro, os agentes e corretores de seguros já tinham pedido aos decisores políticos uma alteração à lei para que os portugueses fossem poupados dos custos incorridos nestes seguros.

A associação apresentou ao Governo, aos partidos com assento parlamentar e à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões um estudo “que sustenta a necessidade de se avançar com esta mudança”, que disse ter merecido “a concordância de todos”.