Helena Roseta argumentou que o Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente" (PUALZE), que prevê a desafetação dos fins de utilidade pública de oito imóveis, “representará provavelmente o dever” de os privados “comparticiparem com alguma coisa mais na zona, uma vez que vão ter um benefício, uma mais valia urbanística muito grande”.

As alterações ao PUALZE foram levantadas na reunião da AML pelo presidente dos Bombeiros Voluntários Lisbonenses, que reclama a sua aprovação na AML para vender o atual quartel, sito na rua Camilo Castelo Branco, como forma de financiar a construção do novo equipamento em terreno cedido pela câmara.

“Se não avançarmos com esta situação, não conseguimos construir. Sem vender aquele, nós não temos verba para construir o outro”, reforçou Osvaldo de Sousa.

O dirigente contou ainda que, “muitas vezes, os carros” dos bombeiros “estão na rua, [sujeitos] às intempéries”, acrescentando que têm sido alvo de multas por estarem “em cima do passeio frontal ao quartel”.

“A responsabilidade é exclusivamente minha (…) não ter agendado ainda a alteração do plano da Avenida da Liberdade porque essa alteração do plano envolve uma alteração de usos, não só do caso do quartel, mas de muitos outros, de outras entidades”, respondeu a presidente (eleita dos Cidadãos por Lisboa nas listas do PS).

“E, portanto, o que eu disse na conferência de representantes é que nós pretendíamos saber, antes de tomar a decisão, qual é a alteração de valor dos terrenos”, justificou.

Helena Roseta avançou a possibilidade de “separar o que tem a ver com os bombeiros do que tem a ver com os outros proprietários todos e poder-se eventualmente fazer uma avaliação em dois tempos”.

Dirigindo-se ao presidente dos Bombeiros Lisbonenses, a presidente da AML considerou que, no caso daquela associação sem fins lucrativos, “ainda que possa ter uma mais valia muito grande, um benefício para a associação não é um benefício especulativo”.

A autarquia lisboeta, liderada pelo PS, aprovou em março dar início à alteração ao PUALZE.

Os imóveis que o plano prevê serem desafetados de uso público estão localizados na Rua do Salitre (afeto à Fundação do Oriente), Rua Câmara Pestana (Autoridade Nacional de Proteção Civil), Praça da Alegria (Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Ajuda), Rua dos Condes (Cinema Olympia), Rua de Santa Marta (Instituto de Conservação da Natureza e Florestas), Rua Camilo Castelo Branco (Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Lisboneses), Rua de São José (Correios de Portugal) e Avenida da Liberdade (Empresa Pública de Águas de Lisboa - EPAL).

Segundo a proposta, as reconversões do uso de solo serão feitas para "área mista", "área histórica habitacional" (três), "área terciária" (três) e "área habitacional".

A proposta, assinada pelo vereador do urbanismo, Manuel Salgado (PS), explica que "consideram-se 'afetos a fins de utilidade pública' os bens imóveis onde funcionam instalações de serviços públicos do Estado, independentemente da sua titularidade pública ou privada, e ainda os bens imóveis adstritos a entidades que beneficiam do estatuto de utilidade pública".

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