Só efetuando este paço fica garantindo que a liquidação do IRS tem em conta eventuais alterações familiares que tenham ocorrido durante o ano passado.
Esta comunicação é sobretudo relevante nos casos em que, durante o ano anterior, se verificaram alterações no agregado familiar na sequência de óbito, casamento, divórcio, adoção ou nascimento de filhos, alteração de acordo parental, mudança de residência permanente ou porque um dos dependentes deixou de ter idade para ser considerado como tal.
Se esta informação não for atualizada, a AT tem em conta os dados pessoais e familiares que constam da declaração do IRS entregue no ano passado.
Caso se verifiquem alterações ao agregado familiar relativamente à última vez o contribuinte deve então aceder ao Portal das Finanças e realizar os seguintes passos: iniciar sessão no portal e introduzir o NIF e senha de acesso, carregar em “Todos os Serviços”, procurar a secção “IRS” na lista de serviços disponibilizados, encontrar “Dados Agregado IRS” e escolher a opção “Comunicar Agregado Familiar”.
Depois disso é necessário ter os dados de acesso de todos os membros do agregado familiar.
Outro dos prazos que termina também a 15 de fevereiro tem a ver com a comunicação das despesas de educação pela frequência de estabelecimento de ensino localizado no interior ou região autónoma, bem como dos encargos com rendas pela transferência da residência permanente para o interior do país.
Já o prazo para a consulta, registo e confirmação das faturas às quais foi inserido o NIF e que vão ser usadas no cálculo das deduções ao imposto, termina no dia 26 de fevereiro.
Recorda-se que declaração do IRS pode começar a ser entregue a partir de 1 de abril, com o prazo a decorrer até 30 de junho.
A restante agenda fiscal elaborada pelo Sapo24 pode ser consultada aqui.
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