O BE defende a taxação de fortunas acima dos três milhões de euros e a criação de um imposto "Elon Musk” para taxar grandes empresas de serviços digitais, no âmbito da discussão orçamental.
As taxas de tributação autónoma aplicadas a viaturas vão recuar em meio ponto percentual em 2025 e o valor sobre o qual incidem vai aumentar em 10 mil euros, segundo o acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico.
O PS pediu hoje uma audição parlamentar do ministro das Finanças sobre a estratégia fiscal dos combustíveis, acusando o Governo de pouca transparência e falta de previsibilidade e o PSD de ter "mudado de posição” agora no poder.
A receita do Imposto Municipal sobre Transações Onerosas (IMT) chegou a julho nos 949,5 milhões de euros, um recuo de 4,1% face ao mesmo período 2023, somando já sete meses consecutivos de quebra homóloga.
Os proprietários cujo o valor do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) seja mais de 500 euros, e que não optaram pelo pagamento total do imposto em maio, têm até esta segunda-feira para efetuar o pagamento da segunda prestação.
Os Estados Unidos da América (EUA) "não veem necessidade" de um imposto internacional aos super-ricos, disse hoje a secretária do Tesouro americana, Janet Yellen, no Rio de Janeiro, onde o G20 debate o tema que gera divergência entre os membros.
Depois de ter começado no dia 1 de abril, termina este domingo, o prazo para entregar o IRS referente aos rendimentos de 2023. Quem tem IRS automático e não fizer nada, a declaração será considerada entregue.
Arranca hoje, dia 1 de abril, a campanha de entrega do IRS referente ao ano passado. A entrega do mesmo é por via eletrónica e decorre até 30 de junho.
A entrega do IRS arranca apenas a 1 de abril, mas até lá os contribuintes devem ter várias datas em conta. Um desses prazos termina esta quinta-feira, dia 15 de fevereiro, e é a atualização (ou confirmação) da composição do agregado familiar junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Quem tiver a pagar um imposto inferior a 100 euros deve efetuar a totalidade do pagamento até hoje. Os restantes podem optar por dividir o pagamento em várias fazes.
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) reiterou hoje que o regime de tributação que Portugal impõe a veículos usados importados não está conforme à legislação comunitária porque não considera “a desvalorização real”.
O imposto especial sobre as bebidas com maior teor de açúcar levou mais de 40% dos inquiridos num estudo da Universidade Católica hoje divulgado a reduzir o seu consumo, comportamento que adotariam também com novos impostos semelhantes.
Os proprietários de imóveis destinados à habitação ou de terrenos de construção com um valor patrimonial superior a 600 mil euros têm até hoje para pagar o Adicional ao Imposto Municipal sobre os Imóveis (AIMI).
As autoridades francesas mantêm a intenção de aumentar os impostos sobre os combustíveis, apesar dos protestos do coletivo "coletes amarelos", que no sábado protagonizou graves confrontos com a polícia em Paris, anunciou esta segunda-feira fonte oficial.
O fim do adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) proposto pelo CDS-PP implica uma perda de receita de 474 milhões de euros num ano, segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
O PCP confirmou que votará a favor do projeto do CDS para a eliminação do adicional ao Imposto Sobre os Combustíveis (ISP) hoje em debate, no parlamento, mas defendeu que deve ser alterado na especialidade.
O presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada sugeriu hoje que as receitas com o imposto sobre o tabaco sejam canalizadas para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), significando quase um quinto do total do financiamento atual.
O CDS-PP anunciou hoje que vai propor a imediata revogação da portaria do Governo que criou o adicional ao imposto sobre combustíveis (ISP), tendo em vista repor o nível de fiscalidade anterior a 2016.
Imposto Sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) vai ser aumentado a partir de segunda-feira, segundo uma portaria publicada hoje pelo Governo em Diário da República.
