Em declarações à Lusa, a propósito do 27.º aniversário da Convenção dos Direitos da Criança (CDH), que se assinala no domingo, Manuel Sarmento destacou a “situação paradoxal” da proteção infantil.

Houve uma melhoria global “importante e significativa” na situação das crianças – taxas de mortalidade infantil desceram, doenças foram reduzidas, nunca houve tantas crianças na escola, estão menos sujeitas a exploração laboral –, mas essa evolução “não aconteceu em todos os lados da mesma maneira, nem aconteceu para todas as crianças”, disse.

“Há contextos em que a situação piorou”, sobretudo aqueles onde se acentuaram as desigualdades, “agravadas muito significativamente pela crise de 2008”, especificou o professor do Centro de Investigação de Estudos da Criança, da Universidade do Minho.

Foi este o caso de Portugal, onde, além do agravamento da pobreza infantil, se inverteu a “rota descendente” de processos nas comissões de proteção de crianças e jovens, em resultado de “contradições sociais profundas” e “fatores estruturais” que expõe a criança a uma maior vulnerabilidade.

Hoje, existem “mais processos (…) de crianças vítimas de abandono ou negligência” e “a cada ano que passa, tem havido um aumento destes indicadores, em particular das crianças mais pequenas, dos bebés”, referiu.

Para Manuel Sarmento, o “principal desafio” em Portugal é “a construção de uma política integrada de infância, que passe pela definição de uma estratégia para a promoção dos direitos da criança”.

Essa estratégia deve ser transversal a todos os setores nacionais, assinala, recordando que não existe uma coordenação das políticas de infância a nível ministerial, mas também deve ser vertida para as políticas locais.

Com a Convenção dos Direitos da Criança, aprovada na Assembleia-geral das Nações Unidas a 20 de novembro de 1989, a criança passou a ser sujeito de direitos.

A CDC “é um marco e, enquanto marco, deve ser defendida”, mas tem “alguns defeitos congénitos”, desde logo corresponde a uma conceção da infância “muito eurocêntrica”.

Por isso, “pode ser melhorada” e “precisava de ser atualizada”, sugeriu, apresentando três propostas, relacionadas com migrações (direito de acolhimento), clima (direito a um ambiente saudável) e ameaças digitais.

“Há uma situação de melhoria global, e a Convenção ajudou seguramente a que essa melhoria se tenha verificado, mas ela não é igual para todas as crianças”, sublinhou.