“Apesar das mulheres sofrerem maiores taxas de violência doméstica, os homens também são vítimas deste crime”, afirmou a coordenadora da 7.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa no seminário. "Os novos desafios de combate à violência doméstica e de género", promovido pelo DIAP.

Fernanda Alves sublinhou que “as mulheres também cometem violência doméstica” e os homens, tal como as mulheres vítimas deste fenómeno, também sofrem “comportamentos de controlo” e são alvos de agressões físicas, algumas com consequências graves, e psicológicas.

“Os homens também receiam abandonar relações abusivas, também têm medo e vergonha para pedir ajuda e muitas vezes são desacreditados e humilhados por terceiros, nomeadamente por familiares, amigos e até por instituições judiciais e policiais quando se decidem a denunciar a sua vitimização”, salientou a procuradora.

Para Fernanda Alves, a violência doméstica, além de ser “um gravíssimo problema de saúde pública”, tem também de ser encarada como “um problema de direito e de cidadania”.

Por isso, frisou, o combate a estes fenómenos criminais é considerado “prioritário pela direção do DIAP de Lisboa”.

“Sabemos que a violência é um problema persistente cuja prevenção e combate tem que ganhar cada vez mais relevância e eficácia nos seus resultados, mas a violência não é uma inevitabilidade”, defendeu Fernanda Alves.

Para a procuradora, a “resposta eficaz” contra a violência doméstica passa sempre pela articulação de todas as entidades que trabalham no terreno de “forma célere e complementar, tendo em vista, além da punição do agressor, encontrar soluções adequadas para reparar ou minorar o sofrimento das vítimas”.

As estatísticas criminais apontam que uma em cada quatro vítimas de violência doméstica é homem. No ano passado foram apresentadas 26.500 queixas, das quais 15,4% foram reportadas por homens vítimas de violência doméstica.

Segundo dados avançados por Fernanda Alves, em 2016, entraram na 7.ªa secção do DIAP de Lisboa 2.154 inquéritos de violência doméstica, foram acusados 347, suspensos 146 e arquivados 1.576.

Destas acusações, foram requeridos 305 julgamentos em tribunal singular, 221 acusações em processo comum, 14 em processo abreviado, 55 ao abrigo do artigo 16 número três do Código de Processo Penal, 10 em processo sumaríssimo e nove para acusação particular acompanhada pelo Ministério Público.

Foram requeridos também 42 julgamentos em tribunal coletivo, adiantou a procuradora.

Dos dados apurados até à data foram condenados 101 agressores em tribunal singular e absolvidos. Dos condenados, quatro tiveram prisão efetiva.

Os juízes coletivos decretaram duas prisões efetivas, uma medida de segurança e foram suspensos seis, adiantou Fernanda Alves, salientando que “finalmente as condenações começam a ter uma percentagem à volta dos 60 por cento.