“No âmbito da ativação do Plano de Contingência, para dar resposta às necessidades dos utentes em períodos de maior procura de cuidados de saúde, o Hospital Vila Franca de Xira adapta espaços físicos localizados nas alas de internamento de forma a poder receber doentes que necessitam de cuidados. A estes doentes estão garantidas as condições de prestação de cuidados de saúde”, lê-se num comunicado do Hospital de Vila Franca de Xira enviado à Lusa.

No mesmo texto, o hospital garante que “não interna doentes em instalações sanitárias”, ainda que as conclusões da Entidade Reguladora da Saúde, retiradas da análise às queixas dos utentes, apontem em sentido contrário.

A Entidade Reguladora da Saúde conclui que o Hospital de Vila Franca de Xira teve centenas de utentes internados em refeitórios, pelo menos ao longo de quatro anos, havendo também casos de doentes internados em casas de banho.

O regulador da Saúde analisou reclamações de utentes que indicavam ter ficado internados em refeitórios no Hospital de Vila Franca de Xira e concluiu que “a utilização dos refeitórios para internamento de utentes não é uma medida excecional e não tem qualquer relação com o aumento de procura dos serviços do hospital”.

O Hospital de Vila Franca de Xira é gerido, em regime de parceria público-privada, pela Escala Vila Franca - Sociedade Gestora do Estabelecimento, cujo principal acionista é o grupo José de Mello Saúde.

“Face aos dados apurados é possível concluir que, durante aquele período de quase quatro anos [janeiro de 2015 a outubro de 2018], centenas de utentes estiveram internados em refeitórios, reportando a maior parte dos mesmos aos serviços de cirurgia e ortopedia, e tendo o pico máximo de ocupação sido verificado num mês de agosto”, refere a deliberação hoje tornada pública pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS).

A ERS indica ainda que se concluiu “com segurança” que no Hospital de Vila Franca de Xira foram internados utentes em corredores, em quartos de banho e em refeitórios/salas de estar, espaços esses que “não foram construídos para esse efeito e que, por isso, não dispõem das mesmas condições que as restantes salas de enfermaria e internamento”.

O hospital disse ainda, em comunicado, que “é do conhecimento público” o “subdimensionamento das alas de internamento”, que esta é “uma realidade com a qual o Hospital Vila Franca de Xira se debate há diversos anos e já foram comunicadas às entidades competentes que estão devidamente informadas sobre as alternativas criadas em casos de grande afluência de utentes ao hospital”.

Em resposta à ERS, a sociedade gestora do hospital alegou que a utilização de antigos refeitórios para internamento de utentes “estava prevista no âmbito dos planos de contingência em vigor”, em situação em que a capacidade de internamento se encontrava esgotada, nos períodos entre outubro e março de cada ano.

O Hospital acrescentou ainda que, "apesar dos constrangimentos" há a "garantia de que nenhum utente deixa de ter o tratamento que lhe é devido pelo facto de dispor de uma alocação temporariamente menos cómoda".

Contudo, a ERS entende que se veio a provar que a utilização dos espaços de refeitório não foi uma medida excecional.

Sobre a utilização de casas de banho para internamento de doentes, mesmo que estejam desativadas ou que a solução seja provisória, entende-se que é “só por si, uma medida que não respeita a dignidade dos utentes e que não constitui uma boa prática, do ponto de vista da qualidade dos serviços prestados”, refere a ERS.

O regulador deliberou que o Hospital de Vila Franca tem 30 dias para dar conta dos procedimentos que adotou e caso não acate as instruções da ERS pode ser punido com uma contraordenação que pode ir de mil euros a 44,8 mil euros.

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