Segundo o ICNF, está em causa a preservação dos valores naturais e paisagísticos do Parque Natural da Serra da Estrela.

Em comunicado, o ICNF adiantou que as descargas de efluentes não tratadas no empreendimento, localizado nas Penhas Douradas, na serra da Estrela, foram detetadas em 26 de agosto e, em 22 de novembro, foi constatada a continuidade da infração.

A empresa gestora do equipamento foi notificada em 24 de novembro que “deveria encerrar a atividade das respetivas infraestruturas”, mas o ICNF acrescentou que, dois dias depois, numa ação conjunta da Equipa de Vigilantes da Natureza e da GNR de Montanha, verificou-se que o equipamento se mantinha em atividade.

Além do parque, a decisão é extensível ao bar e restaurante, também localizados nas Penhas Douradas, no distrito da Guarda.

Por a ordem não ter sido cumprida, o ICNF “solicitou intervenção judicial do Ministério Público, de forma a atuar face ao crime de desobediência registado” e “à necessidade de se cumprir a ordem administrativa de encerramento”.

“Esta ação [descargas] coloca em causa valores naturais e paisagísticos de interesse relevante, que apresentam sensibilidade ecológica, e porque impera que seja evitada a continuação da prática, sob pena de a situação se tornar irreversível ou implicar uma maior dificuldade ou impossibilidade de reposição da situação à infração”.

A Lusa tentou contactar o parque de campismo e a Câmara de Gouveia, sempre sem sucesso.

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