Os dados foram divulgados pelo ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, durante uma audição regimental no parlamento, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

Criado no âmbito do Portugal 2020 (acordo de parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia), o IFRRU 2020 é um instrumento financeiro que visa “contribuir para a revitalização das cidades e para a reabilitação integral de edifícios, com uma forte aposta na eficiência energética, através da disponibilização de empréstimos com condições mais favoráveis face às existentes no mercado (em termos de taxas de juro, maturidades e períodos de carência)”, dispondo de uma verba total de 1,4 mil milhões de euros.

Além dos 15 contratos assinados, encontram-se em fase de avaliação 625 intenções de pedido de investimento, o que corresponderia a um total de 1.750 milhões de euros, em 86 municípios, segundo dados apurados até ao dia 22 de junho.

Falando ainda sobre matérias ligadas à habitação e ao pacote legislativo que o Governo está a preparar para o setor, o governante destacou o Programa de Arrendamento Acessível, no qual as casas serão atribuídas “de acordo com uma taxa de esforço máxima de 35%, de modo a que os agregados não entrem em sobrecarga de custos com a habitação, garantindo também uma maior segurança no cumprimento do contrato”.

João Matos Fernandes referiu, ainda, que no âmbito deste programa está a ser preparado um mecanismo de seguros destinados a fazer face a “situações pontuais de quebra de rendimento dos arrendatários" e a "proteger os senhorios dos riscos de falta de pagamento”, ainda que, ressalvou, o risco seja baixo (0,48%) e para “danos no imóvel".

“A habitação é uma tarefa de todos. A Nova Geração de Políticas de Habitação encara os proprietários como parceiros essenciais na realização do acesso à habitação”, apontou, acrescentando que estas propostas “são fundamentais para promover a estabilidade e segurança no arrendamento”.

No Portal da Habitação (www.portaldahabitacao.pt), disponibilizado ‘online’ pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), os cidadãos podem aceder a informação detalhada sobre o IFRRU 2020, nomeadamente consultar a agenda de sessões de apresentação das oportunidades de financiamento.