As audiências decorrem por ordem crescente de representação parlamentar, começando com a Iniciativa Liberal e prosseguindo com o Chega, PEV, PAN, CDS, PCP, BE, PSD e PS.

Marcelo Rebelo de Sousa já divulgou o seu calendário de audiências até quarta-feira, quando reunirá o Conselho de Estado nos termos impostos pela Constituição para a dissolução do parlamento.

O Presidente da República tinha avisado que, a confirmar-se um chumbo do Orçamento, que se confirmou na quarta-feira, iria iniciar "logo, logo, logo a seguir o processo" de dissolução do parlamento e de convocação de eleições legislativas antecipadas.

IL pediu a Marcelo que eleições não ocorram antes de 30 de janeiro

O líder da Iniciativa Liberal transmitiu hoje ao Presidente da República o desejo de que as eleições antecipadas não ocorram “antes de 30 de janeiro”, para permitir que haja um “campo de jogo equilibrado entre todas as forças políticas”.

João Cotrim de Figueiredo falava aos jornalistas após ter sido recebido pelo Presidente da República em Belém, no âmbito das audiências aos partidos com assento parlamentar convocadas pelo chefe de Estado para discutir a dissolução da Assembleia da República e a data de eleições antecipadas.

O líder da Iniciativa Liberal afirmou que manifestou a Marcelo Rebelo de Sousa que o “parlamento deve ser dissolvido, na medida em que já não há uma solução política estável que deste parlamento possa sair”.

“Relativamente à data, defendemos (…) que não deveria ocorrer antes de 30 de janeiro por motivos de interesse nacional”, disse.

Cotrim de Figueiredo invocou duas razões para que as eleições não tenham lugar antes dessa data, começando por defender que se trata de uma “eleição importante e difícil para boa parte das opções que os portugueses têm que tomar”, não sendo isso “compatível com uma campanha eleitoral demasiado curta e em cima da época natalícia”.

“Em segundo lugar, porque há a necessidade de haver um campo de jogo equilibrado entre todas as forças políticas que se venham a apresentar a sufrágio. O que significa que não só aqueles partidos que estejam em processo de alteração de liderança interna, mas também os partidos que tenham que tomar alterações estratégicos importantes”, frisou.

No lote de partidos que têm "opções internas importantes para tomar", o líder da Iniciativa Liberal incluiu o PS, afirmando que os socialistas puseram “claramente como fasquia a maioria absoluta” e que, caso não a atinjam, “não será António Costa a conseguir fazer pontes à esquerda, e já se percebeu que cortou as pontas que havia à direita”.

“E, portanto, essa decisão dentro do PS também tem de ser amadurecida e também que ser colocado claramente aos portugueses, quando forem a eleições e quando forem votar, em que solução efetivamente é que estão a votar”, apontou.

Cotrim de Figueiredo reiterou assim que, “por todos esses motivos”, “não é compatível” haver eleições “com uma campanha que tenha menos de quatro semanas entre a pré-campanha e a campanha”.

Interrogado pelos jornalistas sobre o facto de outros partidos estarem a pedir que as eleições ocorram o mais rapidamente possível – o líder do PSD, Rui Rio, apelou, por exemplo, a que o sufrágio decorra ou a 09 ou 16 de janeiro – Cotrim de Figueiredo disse não lhe parecer "lícito alguém conseguir argumentar que uma ou duas semanas de diferença relativamente” a 30 de janeiro “é suficiente para eliminar a absoluta necessidade que há de que seja uma campanha efetivamente esclarecedora, com todos os agentes políticos em igualdade de circunstâncias”.

“O que dizemos é claramente isto: os portugueses, quando forem votar, vão desta vez ter que fazer uma escolha que é provavelmente mais subtil e pode determinar mais o futuro de longo prazo de Portugal do que muitas outras que teve no passado”, salientou.

Cotrim de Figueiredo afirmou ainda que o apelo para que as eleições não se realizem antes de 30 de janeiro não se deve ao interesse da IL – alegando que o partido não tem “problema nenhum” caso decorram antes –, mas reiterando que se prende com o interesse “do país”.

“Achamos mesmo que deve ser uma eleição em que todos possam expor aquilo que pensam fazer para o país em termos de visão que têm, mas também em termos de protagonistas que têm para esse futuro”, frisou.

O líder da IL afirmou ainda que Marcelo Rebelo de Sousa “não deu qualquer indicação” da data “em que se estava a inclinar”.

Chega quer eleições a 16 de janeiro e pede "cautela"

O presidente do Chega defendeu, no entanto, a realização de eleições legislativas em 16 de janeiro e pediu “cautela” ao Presidente da República para que “não passe a ideia” que pode estar envolvido na disputa de liderança do PSD.

“A data de 16 de janeiro parece-nos uma data aceitável dentro do quadro da organização dos partidos e também de alguma celeridade e brevidade”, defendeu André Ventura aos jornalistas, no final da audiência com o Presidente da República, que recebe hoje os partidos com assento parlamentar para discutir a dissolução do parlamento e a data das eleições antecipadas.

O líder do Chega disse ainda ter feito uma recomendação “pessoal” a Marcelo Rebelo de Sousa, pela qual pediu previamente desculpas, considerando que o chefe de Estado está a criar “uma perceção pública” - a que o Presidente seria alheio - de que “se podia estar a envolver numa luta interna de um partido”.

“Remeter eleições para depois de 30 de janeiro pode passar a perceção pública que o Presidente se está a envolver num jogo interno de um partido e a apoiar um candidato em detrimento de outro”, afirmou, recordando que Rui Rio quer eleições o mais rápido possível em janeiro e Paulo Rangel no final de fevereiro.

Questionado se o chefe de Estado manifestou alguma preferência por datas, Ventura disse estar convicto que Marcelo Rebelo de Sousa “está aberto” às várias posições.

“Não me parece que o Presidente da República já tenha fechada na sua cabeça uma data”, disse.

André Ventura disse ser importante que os partidos, nomeadamente os de centro-direita que têm disputas internas previstas para este período, se possam organizar, mas defendeu que são as forças políticas “que têm de se adaptar ao país e não o contrário”.

“O país não pode ficar com a perceção que o Presidente da República, sem justificação plausível, quis remeter eleições para mais tarde para que um candidato, ou uma fação do PSD, pudesse chegar a uma solução”, defendeu.

Questionado se estes partidos devem adiar as suas eleições internas para depois das legislativas - como fez o CDS e já defendeu o presidente do PSD -, Ventura contrapôs que os líderes partidários têm de ter “legitimidade reforçada” antes das legislativas.

Por isso, no caso do Chega, apesar de estar em análise este fim de semana um possível adiamento do Congresso, as eleições diretas vão manter-se para o próximo fim de semana, numa disputa entre André Ventura e Carlos Natal.

“É evidente que a pressão sobre o Presidente da República é muito grande, e o Presidente não se pode deixar pressionar”, considerou, no final de uma breve reunião em Belém, na qual esteve acompanhado pelo dirigente Nuno Afonso.

André Ventura reiterou que a responsabilidade da atual crise política é dos partidos da esquerda, recusando as críticas de alguns que consideram as eleições desnecessárias.

“O cimento que unia a base da solução de Governo falhou, é essa a razão por que o país precisa de eleições, não tem a ver com razões jurídico-constitucionais”, afirmou, admitindo que, em tese, o Governo poderia apresentar novo Orçamento ou deixar o país em duodécimos, o que classificou como “um desastre nacional”.

PEV considera desnecessárias eleições, mas aponta para 16 de janeiro caso ocorram

José Luís Ferreira afirmou que transmitiu ao Presidente da República que consideravam “desnecessária a dissolução do parlamento e a convocação de eleições”.

“Mas, se a decisão for essa, aquilo que nós dissemos ao senhor Presidente, é que as eleições então, se vierem, devem ser mais céleres”, afirmou.

Segundo José Luís Ferreira, Marcelo Rebelo de Sousa não avançou nenhuma nada durante a audiência, mas o PEV defende que, “tendo em conta o calendário imposto pela lei, que são os 55 dias de antecedência, e depois também as festividades de Natal”, existem condições para, “havendo eleições, que elas se pudessem realizar por volta de 16 de janeiro”.

No entanto, o líder parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) reiterou que a “não aprovação da lei do Orçamento do Estado não obriga forçosamente à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições antecipadas”, indicando que o “quadro constitucional” português permite “outros caminhos”.

“Na nossa perspetiva, esses caminhos deviam ser todos objeto de reflexão, todos considerados, e prevalecer aquele que mais depressa desse resposta aos problemas do país e dos portugueses”, frisou.

José Luís Ferreira indicou assim que, além de a lei prever “expressamente a faculdade ou a possibilidade de o Governo poder apresentar um novo Orçamento do Estado”, também não há “nada” que impeça que “o Governo comece o ano de 2022 com uma gestão sujeita a duodécimos”.

“É uma coisa que não é novidade para ninguém, aconteceu até muito recentemente. Em 2020, nós tivemos três meses desse ano a ser gerido por duodécimos. Em 2016 foi um período até maior. E, portanto, não havia qualquer problema”, salientou.

O líder do PEV acrescentou ainda que a “Assembleia da República está na plenitude das suas funções, assim como o Governo”, afirmando que o que o partido espera “que o Governo faça é que tome decisões, nomeadamente no que diz respeito à execução do Orçamento do Estado para 2021, naquilo que falta executar, e é bastante”.

Nesse sentido, José Luís Ferreira afirmou que o seu partido tem “algumas razões de queixa” quanto à execução do Orçamento do Estado para 2021, indicando que o “fundo de tesouraria para as micro, pequeno e médias empresas” que o PEV tinha negociado com o Governo foi “absolutamente adulterado, seja nos prazos, seja nos montantes”.

“E nós esperamos que o Governo até ao fim do ano ainda possa, enfim, resolver este problema que deixou pendente do ano de 2021, assim como muitas outras matérias que falta executar do Orçamento anterior”, frisou.

PAN quer eleições entre fim janeiro e início de fevereiro, com tempo para AR fechar diplomas

A porta-voz do PAN defendeu hoje que as legislativas se devem realizar “entre final de janeiro e início de fevereiro”, sem serem atrasadas por “interesses político-partidários”, mas com tempo para o parlamento fechar alguns diplomas.

Sem apontar uma data concreta, Inês de Sousa Real começou por dizer que, tendo de haver eleições, o PAN quer a sua realização “o quanto antes”, no final da audiência com o Presidente da República para discutir a dissolução do parlamento e a data das eleições antecipadas.

No entanto, a porta-voz do PAN defendeu, por um lado, que a campanha eleitoral deve ficar afastada do período de Natal e de fim de ano e que, por outro, haja ainda algum tempo de trabalho parlamentar, antes da dissolução.

“Se a intenção for que exista um ato eleitoral entre final de janeiro/início de fevereiro, não faz sentido que não se fechem os processos legislativos em curso e não garantir que o órgão fiscalizador do Governo esteja em funcionamento a acompanhar a atividade do Governo e a execução de fundos comunitários”, argumentou.

A porta-voz do PAN apontou como prioritários diplomas como a lei de bases do clima, os projetos ligados à petição sobre o luto parental, o alargamento da criminalização dos maus-tratos a animais que não os de companhia ou o combate à corrupção.

Questionada se o PAN seria, por essa razão, contra uma dissolução muito rápida, como a próxima semana, Inês Sousa Real considerou que tal seria “irresponsável para o país”.

“O PAN defendeu que, havendo um contexto em que é uma inevitabilidade haver eleições, que o ato eleitoral se deve realizar o quanto antes e garantir que o ato não é atrasado em função de interesses político-partidários por forças políticas que querem arrumar a sua casa primeiro”, acrescentou ainda.

Inês Sousa Real considerou que, “não estando reunidas condições políticas para que seja apresentado um novo Orçamento”, é necessário garantir que o país tenha rapidamente “um novo Governo, uma nova Assembleia”, e voltou a criticar o ‘chumbo’ do Orçamento pelos partidos à esquerda logo na generalidade.

“O PAN tudo fez para que o OE pudesse chegar à especialidade, Mas houve quem optasse por deitar a toalha ao chão”, lamentou.

Questionada se, numa hipótese admitida pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, o PAN estaria disponível para um entendimento pós-eleitoral com o PS, Inês Sousa Real considerou que “a este tempo essa questão não se coloca”.

“Futurologia deixaremos para quem de direito, não nos cabe a nós a este tempo estar a falar do que pode vir a ser uma possível conjuntura após o ato eleitoral”, disse.

CDS quer eleições a 9 ou 16 de janeiro e diz que "não será empecilho" à "normalidade democrática"

Francisco Rodrigues dos Santos reproduziu as palavras de Marcelo Rebelo de Sousa para afirmar que que as eleições devem ter lugar “logo, logo que possível”, “apontando ou para o dia 9 de janeiro ou 16 de janeiro”.

“Entendemos que o país não pode esperar, as eleições legislativas devem ser marcadas o quanto antes, e que a vida interna dos partidos não deve condicionar todo o interesse nacional e a necessidade de termos um Governo estável capaz de iniciar a recuperação social e económica do nosso país”, afirmou.

Um dia depois de o Conselho Nacional do CDS ter concordado em adiar o congresso do partido – que teria lugar entre 27 e 28 de novembro, e em que Nuno Melo iria disputar a liderança com Francisco Rodrigues dos Santos – o presidente do partido garantiu que “não será, pela parte do CDS-PP, que o país não terá um Governo o mais rapidamente possível, não terá um orçamento que lhe permita iniciar esta recuperação económica e social do país”.

“O CDS naturalmente não será um problema, não é um empecilho à normalidade democrática de Portugal, e estará assim empenhado em ser parte da solução, comprometendo-se com a participação na construção de uma alternativa política de centro-direita que permita ganhar as eleições e devolver a esperança aos portugueses”, indicou.

Rodrigues dos Santos citou ainda Francisco Sá Carneiro – “em primeiro lugar o país, depois o partido, e só no fim as circunstâncias pessoais” – para afirmar que essa é também a sua “convicção pessoal”.

O líder do CDS adiantou também que pretende que o seu partido se “vire para fora”, “converse com os portugueses”, apresente as suas “ideias, protagonistas e projetos numa altura em que Portugal será chamado às urnas e onde o interesse nacional obriga a que os partidos estejam mobilizados a serem parte da solução que Portugal precisa para ser um país moderno, evoluído, com oportunidades e de futuro”.

Questionado pelos jornalistas sobre as razões invocadas por alguns partidos, como o PAN, que pedem que as eleições não decorram nas datas que o próprio avançou para que a Assembleia da República consiga fechar alguns diplomas antes da sua dissolução, Francisco Rodrigues dos Santos defendeu que, neste momento, “o PS já está em campanha eleitoral, quer no Governo, quer através da sua bancada parlamentar na Assembleia da República”.

Segundo o líder do CDS, tanto o PS como os partidos à esquerda “procurarão agora, nesta reta final da legislatura, fazer tudo aquilo que não fizeram durante estes seis anos, prometer tudo a todos, criando ilusões para ter contrapartidas políticas, ou seja, governando a pensar na eleição e não na próxima geração”.

Rodrigues dos Santos deu o exemplo da reapreciação do diploma vetado sobre a eutanásia, marcado para dia 04 de novembro, afirmando que recebeu a notícia com “estupefação” e que foi motivada “por uma agenda política fraturante”.

“Portanto, não concordo de maneira nenhuma com o protelar e o adiamento das eleições legislativas, nem sequer concordo com esta perpetuação do Governo socialista no poder ou de esquemas e manobras parlamentares”, indicou.

PCP discorda da necessidade de eleições mas "havendo" defende 16 de janeiro

O secretário-geral do PCP defendeu hoje que o ‘chumbo’ do Orçamento do Estado não implicava a convocação de eleições antecipadas, mas, sendo essa a decisão do Presidente da República, apontou 16 de janeiro como a data preferida pelos comunistas.

“Não foi a votação do Orçamento do Estado que obrigava o Presidente da República a convocar eleições, decidiu fazê-lo, é responsável por isso”, afirmou Jerónimo de Sousa.

Dentro deste quadro, o líder comunista defendeu que se “devem realizar o mais depressa possível”.

“Temos como referência que as eleições não deveriam passar do 16 de janeiro. Tendo em conta as implicações que tem na quadra natalícia e no Ano Novo e de permitir a campanha eleitoral, foi esta a sugestão que fizemos ao senhor Presidente da República”, afirmou.

Questionado sobre a possibilidade de reeditar um novo acordo com o PS após as legislativas, Jerónimo de Sousa reiterou que “o objetivo não declarado do PS é alcançar a maioria absoluta”, mas não excluiu convergências com os socialistas em matérias que sejam comuns aos dois partidos.

E à pergunta se o Presidente da República falou da possibilidade de existir, na próxima legislatura, um acordo escrito, Jerónimo respondeu negativamente.

“Não, foi um curto diálogo, muito centrado nas datas”, disse.

Questionado sobre a possibilidade de o parlamento continuar a funcionar mais algumas semanas para concluir alguns processos legislativos, Jerónimo de Sousa manifestou “disponibilidade e abertura” do PCP para que certas matérias possam ter um desfecho legislativo antes da dissolução do parlamento.

Jerónimo de Sousa salientou que, depois da votação do Orçamento do Estado, “nada mudou” em problemas como o aumento do Salário Mínimo Nacional, as pensões ou as necessidades do Serviço Nacional de Saúde.

“Estamos confiantes que o PCP, a CDU, podem afirmar-se no quadro desta batalha eleitoral, tendo em conta o que transporta de propostas. Vamos fazer uma campanha de grande confiança”, assegurou.

Bloco de Esquerda pede eleições a partir de 16 de janeiro

Catarina Martins salientou que, “embora não fosse a opinião do Bloco de Esquerda, o Presidente da República decidiu legitimamente dissolver a Assembleia da República”.

“Neste cenário, nós consideramos que as eleições devem ocorrer o mais depressa possível, devem ser os seus partidos a adaptar os seus processos ao calendário eleitoral e não o contrário, e foi essa a posição que transmitimos também ao Presidente da República”, indicou.

No entanto, apesar de ser um “processo que está em andamento” e o de o país precisar de “definição e não de impasse”, Catarina Martins salientou que, “naturalmente”, também é preciso que “haja uma campanha eleitoral que seja esclarecedora”, o que, na ótica do Bloco de Esquerda, seria “impossível antes do dia 16 de janeiro”.

A coordenadora do Bloco afirmou ainda que transmitiu a Marcelo Rebelo de Sousa que, “uma vez que o Governo não se demitiu e está na plenitude das suas funções”, deve avançar com “as atualizações que estavam anunciadas, nomeadamente do salário mínimo nacional bem como das pensões, de algumas prestações sociais e dos salários da função pública”, defendendo que “a folga orçamental deste ano dá perfeitamente para acomodar tudo isso”.

Rio aponta 16 de janeiro como data limite para eleições

“As eleições têm de ser o mais depressa possível, nos exatos termos em que o Presidente da República o referiu, logo após a entrega do Orçamento do Estado, de forma a que ainda haja Governo em janeiro e o PSD está totalmente de acordo com isso”, afirmou Rui Rio.

O presidente do PSD admitiu ser impossível realizar eleições em dezembro ou no primeiro fim de semana de janeiro, devido à proximidade com o Natal ou o fim de ano.

“A primeira data possível é 09 de janeiro. Se, ainda assim se entender que devemos afastar campanha eleitoral oficial do Natal - apesar de ela ir acontecer -, pode ir-se até 16 de janeiro. A partir daí, não vejo nenhuma razão de interesse nacional para empurrar as eleições para a frente e inviabilizar que haja Governo em janeiro”, afirmou, antecipando que, mesmo com estas datas, “dificilmente” existirá um Orçamento antes do fim do primeiro semestre, sobretudo se sair das eleições um Governo diferente do atual.

Questionado sobre qual a ideia com que ficou da data que o chefe de Estado preferirá, Rio respondeu: “Não levo rigorosamente ideia nenhuma, nós demos a nossa posição, o Presidente da República fez alguns comentários, mas basicamente limitou-se a ouvir o que nós dissemos”, disse, reiterando que a posição do PSD é “em tudo igual” ao que Marcelo Rebelo de Sousa defendeu em 13 de outubro.

Questionado se a duração da reunião com o chefe de Estado - cerca de dez minutos - se deveu a alguma tensão entre os dois devido às críticas públicas feitas por Rui Rio a Marcelo Rebelo de Sousa, o presidente do PSD reconheceu a rapidez, mas não a tensão.

“Foi curta, foi. Mas tensão não houve nenhuma, zero”, afirmou.

Rio reiterou considerar não existir qualquer alternativa às eleições antecipadas, salientando que na base do ‘chumbo’ do Orçamento do Estado pela esquerda estiveram, sobretudo, razões extra-orçamento.

Para justificar a rapidez das eleições, Rio defendeu que “quanto mais depressa a crise política for resolvida melhor”, não só para a economia recuperar rapidamente da pandemia, mas pelo prazo limitado que as verbas do PRR têm para ser executadas, “três anos que já estão a contar”.

“Quanto mais tempo ficarmos sem orçamento e sem Governo, estamos a perder imenso tempo e podemos estar a perder imenso dinheiro”, afirmou.

Rui Rio admitiu ter trazido a situação interna do PSD - com diretas marcadas para 04 de dezembro - para a audiência em Belém, mas apenas na medida em que se liga à atual crise política, recusando que tenha sido abordada a audiência que Marcelo Rebelo de Sousa concedeu esta semana ao seu adversário interno Paulo Rangel, cujo ‘timing’ foi criticado pelo presidente social-democrata.

“A situação interna do PSD é uma situação bastante grave: no momento em que tem de se virar para as legislativas contra o PS, há a perspetiva de ter de se digladiar dentro e ver quem há de ser ainda o líder e com que programa e com que mensagem”, afirmou, dizendo que a sua responsabilidade nesta situação será “nenhuma”, uma vez que a proposta que fez em Conselho Nacional para adiar o calendário interno foi derrotada.

Rio foi questionado se se falou na audiência sobre a necessidade de compromissos escritos entre os partidos na próxima legislatura e respondeu negativamente, mas fez questão de dar a sua opinião.

“É sempre preferível que haja”, disse, apontando o exemplo atual das negociações de Governo na Alemanha, que correm desde 26 de setembro e ainda não estão concluídas.

“Num país mais desenvolvido e - desculpem-me o termo - muito mais a meu gosto, as coisas fazem-se assim, podem demorar um bocadinho mais, mas depois faz-se bem”, defendeu.

Já sobre os diplomas que ainda poderão avançar no parlamento até à dissolução, o presidente do PSD disse que, tirando “dois ou três casos excecionais”, não são razão para “empurrar” as eleições mais para a frente.

“Todos nós temos lá diplomas que gostávamos de ver aprovados, até tinha um projeto de revisão constitucional que já não posso meter e outros diplomas que eu próprio promovi e provavelmente já não se vão poder resolver”, afirmou, criticando, por exemplo, que a despenalização da eutanásia (a que até é favorável) seja agendada “à 25.ª hora”.

PS aponta eleições para 16 de janeiro para “garantir condições de governabilidade adequadas"

José Luís Carneiro salientou que, “em função da decisão publicamente anunciada por parte do Presidente da República, de que, chumbado o Orçamento, dissolveria a Assembleia da República e convocaria eleições”, o PS “entende que as eleições devem realizar-se o mais cedo possível”.

“E, no nosso entender, considerando que teremos a quadra natalícia e que essa quadra se prolonga até ao princípio de janeiro, a data que o PS entende ser a data adequada seria o dia 16 de janeiro, para garantirmos tão breve quanto possível as condições de governabilidade adequadas às necessidades do país”, frisou.

Segundo o secretário-geral adjunto do PS, “garantir a governabilidade plena do país é mesmo para o PS o ponto crucial do momento” por que o país está a passar.

“A governabilidade plena significa termos condições para que, tão breve quanto possível, possamos retomar políticas que constituíam políticas centrais da proposta do Orçamento do Estado, entre elas a redução da carga fiscal (…), a dignificação das condições do trabalho e também o reforço dos meios do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, frisou.

Questionado pelos jornalistas sobre quanto tempo é que considera que a Assembleia da República deverá manter-se em funcionamento para conseguir ‘fechar’ iniciativas legislativas, José Luís Carneiro salientou que o parlamento tem “matérias que irá apreciar” e “apreciar significa poder avaliar e discutir as propostas”.

“Dependerá em muito da data em que ocorrerá a própria dissolução da Assembleia da República, mas há matérias sobre as quais o parlamento se debruçará nas próximas semanas e esse trabalho será feito com muito sentido de responsabilidade”, frisou.

Apesar disso, o secretário-geral adjunto do PS salientou que não deve “haver nenhuma declaração” da sua parte que “condicione um poder que é um poder do Presidente da República”.

“O poder de dissolver e o momento da dissolução é um poder que é um poder do Presidente da República e que só mesmo o Presidente da República pode determinar qual é esse momento e o que é que esse momento significa do ponto de vista da decisão e das decisões que o parlamento terá que tomar”, destacou.