"Quero alertar os deputados para ver se há a disponibilidade de, em sede de alteração da lei que rege a publicidade institucional, [...] no orçamento publicitário dos jogos da Santa Casa, 25%, pelo menos, possam ser alocados à publicidade institucional", sugeriu Paulo Ribeiro no parlamento.

O responsável, que falava numa audiência na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, em Lisboa, fazia referência à negociação no âmbito da "licença pública que é atribuída à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para os jogos da Santa Casa, que é uma licença exclusiva que é concedida pelo Estado Português".

"Desta forma, sem haver aumento da despesa pública, poderá haver um contributo importante para a difusão da publicidade pelos meios de comunicação social regionais, uma vez que a licença de jogo é para todo o país, e não é só exclusivamente para Lisboa", argumentou o presidente da AIC.

Atualmente, nos casos de publicidade institucional do Estado de valor igual ou superior a 15 mil euros, há a "obrigação de afetar uma percentagem de 25% em órgãos de comunicação social regionais ou locais", de acordo com o 'site' da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

Paulo Ribeiro afirmou que a alocação de 25% da publicidade dos Jogos Santa Casa à imprensa regional "era um contributo importante" para todo o setor, não só de imprensa escrita mas também das rádios locais.

"Temos que ser pragmáticos. O que está em causa é a sustentabilidade dos títulos e, associado também à questão da sustentabilidade, o emprego que cada título gera na sua comunidade", alertou.

O dirigente salientou que não se trata de um setor com "lucros desmedidos", mas sim de um papel de "serviço público".

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