O Conselho de Ministros extraordinário tinha sido anunciado, a 11 de outubro, pelo primeiro-ministro, António Costa, um dia antes de ser conhecido o relatório da Comissão Técnica Independente, entidade criada pelo parlamento para analisar os incêndios de junho na região Centro, que vitimaram pelo menos 64 pessoas.

No entanto, os incêndios florestais voltaram a ser trágicos e no domingo, o pior dia de fogos do ano, morreram pelo menos 43 pessoas nas regiões Norte e Centro e a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, apresentou a demissão depois de na terça-feira à noite o Presidente da República ter feito o mais duro discurso do seu mandato.

Marcelo Rebelo de Sousa avisou que usará todos os seus poderes contra a fragilidade do Estado que considerou existir face aos incêndios e defendeu que, se houver margens orçamentais, deve ser dada "prioridade à floresta e à prevenção dos fogos, considerando que esta "é a última oportunidade" para se agir nesta matéria.

O primeiro-ministro tem vindo a insistir que aquilo que “importa fazer é transformar em programa de ação as conclusões que constam do relatório da Comissão Técnica Independente" e, quando falou ao país, na segunda-feira à noite, prometeu que "nada ficará como antes".

"Juntando à reforma da floresta, iremos fazer a reforma do sistema de prevenção e combate aos incêndios. Vamos reformar o modelo de gestão dos meios aéreos, dos meios de comunicação e dar as respostas de que o país necessita para que nada fique como antes", declarou então, numa alusão às áreas que poderão ser alvo de medidas no Conselho de Ministros extraordinário.

Quem também exige uma reforma é o BE, que espera que o Governo “tire responsabilidades” no Conselho de Ministros de sábado ao mesmo tempo que propõe uma mudança na estrutura governamental, juntando “ordenamento do território, política florestal e combate a incêndios", disse a coordenadora Catarina Martins.

Já o PCP, pelo secretário-geral, Jerónimo de Sousa, desafiou António Costa, no debate quinzenal de quarta-feira, a investir o equivalente à resolução do Banif ou a rever as metas do défice para 2018 para defender e gerir a floresta, combater fogos e evitar a desertificação.

O CDS-PP não perdeu tempo e a líder centrista, Assunção Cristas, anunciou uma moção de censura ao Governo em resultado dos incêndios e devido à falha em "cumprir a função mais básica do Estado: proteger as pessoas".

Os partidos de esquerda que apoiam parlamentarmente o Governo socialista minoritário teceram duras críticas a esta decisão e no debate quinzenal a coordenadora do BE classificou-a como um "truque grotesco", enquanto o líder comunista, Jerónimo de Sousa, considerou que os motivos desta moção de censura nada têm a ver com os incêndios.

Pelo PSD – que anunciou que acompanha esta posição do CDS-PP -, o líder Pedro Passos Coelho defendeu que o Governo "não merece uma segunda oportunidade" e responsabilizou diretamente o primeiro-ministro pelo "falhanço do Estado" nos incêndios que causaram mais de 100 mortos nos últimos meses.

Quem não tem dúvidas que haja uma confluência de posições entre Belém e São Bento é o líder parlamentar do PS, Carlos César, que sublinhou a necessidade de “se iniciar de forma renovada uma reforma intensa do sistema de proteção civil”.

As florestas são um tema desde sempre caro ao PEV, considerando a deputada Heloísa Apolónia que agora “é tempo de passar à ação” e “arregaçar as mangas e empreender as mudanças necessárias e estruturais na floresta, de prevenção, combate e proteção de pessoas e bens".

O deputado único do PAN esteve nos últimos dias no distrito de Viseu, um dos mais afetados pelos incêndios, e anunciou à agência Lusa que vai apresentar uma proposta no parlamento para que as autarquias sejam responsabilizadas na questão da limpeza dos terrenos e as populações e as empresas estejam mais protegidas.

O Conselho de Ministros de sábado será o primeiro em que participará o novo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

Autarcas de zonas atingidas esperam uma verdadeira mudança

Autarcas de zonas afetadas pelos incêndios do último fim de semana esperam que o Conselho de Ministros extraordinário de sábado crie medidas concretas para a reforma da floresta e do combate aos incêndios, que dizem já vir tarde.

O presidente da Câmara de Vagos (distrito de Aveiro), Silvério Regalado, espera que do Conselho de Ministros saia “um pacote legislativo com medidas concretas de combate aos incêndios que assolaram o país e que têm constituído um verdadeiro terrorismo social exercido sobre os portugueses”.

“Este pacote legislativo devia ter sido publicado logo a seguir à tragédia de Pedrógão. Perdeu-se muito tempo. As medidas chegam tarde, sobretudo para as cem pessoas que perderam tragicamente a vida", salientou.

O presidente do município de Mira (Coimbra), Raul Almeida, tem “pena que se tenha perdido tanto tempo” e espera medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios, assim como “definições e medidas de estratégia para prevenção e combate” aos fogos.

O presidente da Câmara de Oliveira do Hospital, José Carlos Alexandrino, disse esperar que o Governo “trace uma nova estratégia para a florestação” das áreas ardidas em Portugal.

“Esta floresta não serve. Gostaria que não houvesse nenhum eucalipto no meu concelho”, declarou à agência Lusa o autarca, advertindo que aquela espécie exótica “é o maior amigo dos fogos, um combustível como a gasolina, com projeções a vários quilómetros” que são responsáveis pela multiplicação dos incêndios florestais.

Em Oliveira do Hospital e em Seia, concelhos vizinhos nos distritos de Coimbra e Guarda, respetivamente, já foi realizado o cadastro das propriedades florestais e agrícolas, o que leva José Carlos Alexandrino a propor que o Governo desenvolva nestes municípios um “projeto pioneiro” que venha a “testar uma nova florestação” com folhosas, como carvalhos e castanheiros.

Também o presidente da Câmara de Alcobaça (Leiria), Paulo Inácio, espera que “haja, efetivamente, coragem política” para serem tomadas, “de uma vez por todas, medidas importantes de mudança de paradigma da floresta no país”.

“Espero também que se olhe para a Proteção Civil pensando, eventualmente, que o modelo está esgotado e que temos que implementar um novo modelo”, acrescentou.

O presidente cessante da Câmara da Marinha Grande (Leiria), Paulo Vicente, defendeu que o Governo tem de olhar para a floresta e para o combate aos incêndios de forma a fazer-se “uma análise bastante cuidada”, tomar “consciência do que correu menos bem e, com esta experiência de desastre, avançar com novas medidas”.

Diogo Mateus, presidente da Câmara de Pombal, não tem “a expectativa de que se faça a reforma da reforma da floresta” no Conselho de Ministros de sábado, porque “há um tempo para que as coisas possam acontecer e decorrer com naturalidade”.

O autarca do norte do distrito de Leiria defendeu que tem de ser definida “uma hierarquia sobre os princípios que devem ser regidos pelo Governo”.

“Isto é, o que deve, na ótica do Governo, pesar mais sobre este interesse difuso, que é a segurança, a defesa do país e a proteção civil, relativamente àquilo que é a propriedade de cada um”, afirmou Diogo Mateus.

Fernando Marques Jorge, presidente da Câmara de Oleiros (Castelo Branco), concelho atingido por vários incêndios este ano, espera que sejam tomadas medidas semelhantes às que foram tomadas em junho, na sequência dos incêndios de Pedrógão Grande.

“Acho que estes concelhos [afetados no fim de semana] têm que ter as mesmas condições, assim como é obrigatório que se simplifique o apoio aos pequenos agricultores. As regras têm que ser as mesmas, somos todos portugueses”, realçou.

O primeiro-ministro anunciou no dia 11 de outubro que o Governo vai reunir-se neste sábado em Conselho de Ministros extraordinário para analisar e tomar medidas com base nas conclusões do relatório da comissão técnica independente sobre os incêndios na região Centro, em junho.

No passado fim de semana, violentos incêndios atingiram vários concelhos da região Centro e Norte do país, provocando a morte a pelo menos 43 pessoas e inúmeros prejuízos.

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