“Face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio rural, os ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Saúde, do Ambiente e Ação Climática e da Agricultura e da Alimentação determinaram hoje a declaração da situação de alerta em todo o território do continente”, refere um comunicado do Ministério da Administração Interna (MAI).

Segundo o MAI, a situação de alerta, nível mais baixo de resposta a situações de catástrofes prevista na Lei de Base da Proteção Civil, termina às 23:59 de 15 de julho.

O MAI avança que a declaração surge na sequência da elevação do Estado de Alerta Especial do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS), para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), em todos os distritos do território continental.

O Ministério tutelado por José Luís Carneiro explica que a declaração decorre da “necessidade de adotar medidas preventivas e especiais de reação face ao risco de incêndio elevado, muito elevado e máximo previsto pelo IPMA [Instituto Português do Mar e da Atmosfera] em todos os distritos do continente nos próximos dias”.

No âmbito da declaração da situação de alerta, o Governa dá conta que vão ser implementadas várias “medidas de caráter excecional”, nomeadamente a proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem.

Outras das medidas são as proibições da realização de queimadas e queimas, de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais, e de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a máquinas.

Segundo o Governo, nos próximos dias é ainda totalmemte proibido a utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, sendo suspensas as autorizações que tenham sido emitidas.

O Governo indica que a situação de alerta implica a elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas, considerando-se para o efeito autorizada a interrupção da licença de férias e a suspensão de folgas e períodos de descanso.

Com a declaração de situação de alerta será também aumentado o “grau de prontidão e mobilização de equipas de emergência médica, saúde pública e apoio psicossocial, pelas entidades competentes das áreas da saúde e da segurança social” e será mobilizado em permanência as equipas de sapadores florestais, bem com o corpo nacional de agentes florestais e dos vigilantes da natureza que integram o dispositivo de prevenção e combate a incêndios, pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O MAI sublinha igualmente que, nos próximos dias, será aumentado o nível de prontidão das equipas de resposta das entidades com especial dever de cooperação nas áreas das comunicações (operadoras de redes fixas e móveis) e energia (transporte e distribuição) e a GNR vai realizar ações de patrulhamento e fiscalização aérea nos distritos em estado de alerta especial do SIOPS, incidindo nos locais sinalizados com um risco de incêndio muito elevado e máximo.

De acordo com o Governo, os bombeiros voluntários que trabalhem no setor público ou privado têm dispensa de serviço ou a justificação das faltas.

O Governo indica ainda que as Forças Armadas disponibilizam os meios aéreos para, em caso de necessidade, estarem operacionais nos locais a determinar pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil vai colocar seis distritos de Portugal continental em alerta laranja, o segundo mais elevado, a partir de sexta-feira devido ao risco elevado de incêndio florestal.

Segundo a ANEPC, Viseu, Vila Real, Bragança, Guarda, Castelo Branco e Santarém são os seis distritos em alerta laranja, enquanto os restantes 12 vão estar em alerta amarelo, o terceiro mais elevado.