Em audição na Comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas na sequência da sua indigitação para vogal do Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), o engenheiro começou por explicar que a questão das rendas excessivas está ligada ao défice devido à “grande pressão sobre os preços e custos”.

“Esta é uma análise que temos que colocar com as incertezas” de há cerca de 20 anos, notou Pedro Geraldes Martins Verdelho, referindo que o desenho dos CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual) teve como efeito “adiar custos”, por ser um processo de amortização.

“Os custos eram muito elevados no início”, ao onerar os consumidores do presente em “benefício dos do futuro”, mas o “desequilíbrio intertemporal” seria resolvido com a entrada de novos contratos, disse.

Pedro Geraldes Martins Verdelho lembrou a revisão de 2007, com transferência de custos, para reduzir as tarifas para os consumidores.

Nas suas explicações entrou ainda a “redução substancial do custo da tecnologia”, a nível das renováveis, pelo que ser “pioneiro poderá ter causado as suas dificuldades”.

Quanto à crise de 2011, o indigitado indicou ter sido um “choque”, com a redução de 10% na procura, o que “impactou nos setores de monopólio natural” de eletricidade e gás natural.

“Sem esta redução não tínhamos tido a pressão sobre os custos e preços”, disse aos deputados, em resposta a questões colocadas pelo PS.

Assim, houve um “conjunto de situações e infelicidades”, concluiu, o engenheiro, garantindo que o regulador fez o seu papel e cumpriu a lei.

Na sua audição, Verdelho sublinhou a importância das interligações para garantir que os preços em Portugal “estão agarrados aos preços do centro da Europa”.

No final de novembro, o gabinete do ministro do Ambiente e da Transição Energética anunciava a escolha de Pedro Geraldes Martins Verdelho. Esta seleção aconteceu depois de o deputado socialista Carlos Pereira ter renunciado à nomeação.

Doutorado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, Pedro Geraldes Martins Verdelho foi diretor de tarifas e preços na ERSE, de 1999 até 2018.

Em 26 de outubro, o ministro Matos Fernandes informava que o novo nome escolhido para o cargo de vogal da ERSE seria divulgado no mês seguinte.

“Estamos de facto à procura de uma nova pessoa como vogal da administração da ERSE. Só divulgaremos esse nome depois de ter sido convidado, ter sido aceite e de o currículo ter sido aprovado pela CRESAP [Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública]”, disse, nessa altura, João Pedro Matos Fernandes à agência Lusa à margem da sessão de apresentação do plano estratégico para o setor da fundição.

Dias antes, o vice-presidente da bancada socialista Carlos Pereira tinha renunciado à nomeação pelo Governo para o cargo de vogal da ERSE, depois de a comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas ter votado desfavoravelmente o seu nome, num parecer que não era, contudo, vinculativo.

Cativações nos orçamentos "beliscam independência" dos reguladores

Pedro Geraldes Martins Verdelho, indigitado para vogal da ERSE considerou hoje, na Assembleia da República, que as cativações nos orçamentos dos reguladores “beliscam a independência” dessas entidades.

“Quanto à cativação definida pelo Ministério das Finanças aos reguladores penso e concordo que representa um beliscar da independência do regulador”, respondeu Verdelho, em resposta a Pedro Mota Soares, do CDS-PP, em audição na Comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas na sequência da sua indigitação para vogal do Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Esta manhã, o engenheiro notou que, do “ponto de vista comunitário, esta é uma questão muito preocupante”.

“Estamos a falar de orçamentos de entidades reguladoras, que estão na lei do Orçamento de Estado, mas que não são suportados pelos impostos e, portanto, estas questões das cativações é algo que seria desejável evitar porque belisca a independência da regulação”, concluiu.

No final de novembro, o gabinete do ministro do Ambiente e da Transição Energética anunciava a escolha de Pedro Geraldes Martins Verdelho. Esta seleção aconteceu depois de o deputado socialista Carlos Pereira ter renunciado à nomeação.

Doutorado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, Pedro Geraldes Martins Verdelho foi diretor de tarifas e preços na ERSE, de 1999 até 2018.

Em 26 de outubro, o ministro Matos Fernandes informava que o novo nome escolhido para o cargo de vogal da ERSE seria divulgado no mês seguinte.

“Estamos de facto à procura de uma nova pessoa como vogal da administração da ERSE. Só divulgaremos esse nome depois de ter sido convidado, ter sido aceite e de o currículo ter sido aprovado pela CRESAP [Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública]”, disse, nessa altura, João Pedro Matos Fernandes à agência Lusa à margem da sessão de apresentação do plano estratégico para o setor da fundição.

Dias antes, o vice-presidente da bancada socialista Carlos Pereira tinha renunciado à nomeação pelo Governo para o cargo de vogal da ERSE, depois de a comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas ter votado desfavoravelmente o seu nome, num parecer que não era, contudo, vinculativo.

Em comunicado, o deputado socialista eleito pelo círculo da Madeira explicou que a decisão de renunciar aconteceu "depois de ter tomado conhecimento do relatório da responsabilidade do PCP", documento cujo teor critica.

Este documento com parecer desfavorável à sua nomeação para vogal da ERSE foi aprovado na comissão parlamentar, contrariando o parecer da CRESAP.

A proposta de parecer desfavorável à nomeação de Carlos Pereira foi elaborada pelo deputado do PCP Bruno Dias e foi apoiada por todos os partidos, com exceção do PS.

(Notícia atualizada às 11:25 - Cativações nos orçamentos "beliscam independência" dos reguladores)