No final de uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, o deputado único da IL, João Cotrim Figueiredo, defendeu ainda que, se se concluir que é necessária mais legislação, essa decisão só pode sair da Assembleia da República e não ser tomada “por resolução do Conselho de Ministros ou um qualquer ofício”.

“Os dados que existem, incluindo os que o Presidente da República pode dispor, não são suficientes para concluir porque é que Lisboa tem uma deteção de casos de infetados tão diferente de outra zona do país. O que é que é diferente na zona de Lisboa, o tipo de trabalho? Não me parece. O tipo de transportes? Não me parece. O número de testes? Ninguém sabe”, apontou.

Para o deputado da IL, sem estes dados “não se pode dar crédito” nem às explicações relativamente à atual situação de Lisboa e Vale do Tejo e “muito menos defender medidas radicais” com uma cerca sanitária à região ou a reintrodução do estado de emergência.

“Não há possibilidade de Portugal retomar a sua vida se tivermos na base desconhecimento ou confusão relativamente aos dados partilhados com a população”, disse, apelando a que na próxima reunião com os especialistas no Infarmed, na quarta-feira, “não só os dados sejam muito claros, como a comunicação sobre esses dados”.

O presidente da IL defendeu que “há uma coisa pior do que uma crise pandémica que não esteja controlada”: “Uma crise social e económica profunda que dura anos e que atrase Portugal, quem sabe irremediavelmente”.

Questionado se admite que o parlamento possa legislar para controlar os ajuntamentos de jovens ou restringir a venda de álcool, João Cotrim Figueiredo avisou que a IL “será sempre o partido mais resistente a restringir as liberdades individuais”.

“Não vamos à partida, havendo falta de dados e de certezas sobre o que se está a passar, instituir mais proibições”, disse.

Se novas limitações vierem a ser justificadas, o presidente da IL avisa que só a Assembleia da República “é soberana nessas matérias”, não podendo haver qualquer limitação de liberdades individuais tomada “por resolução do Conselho de Ministros ou um ofício”.

O Presidente da República começou hoje a ouvir os partidos com representação parlamentar sobre a situação sanitária do país, o Orçamento Suplementar para 2020 e o Programa de Estabilização Económica e Social do Governo.

Depois da Iniciativa Liberal serão recebidos, por esta ordem, Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), Chega, PAN – Pessoas, Animais, Natureza e CDS-PP.

As audiências com os restantes quatro partidos representados na Assembleia da República, PCP, Bloco de Esquerda (BE), PSD e PS, decorrerão na terça-feira.

Ao mesmo tempo que decorrem estas audiências em Belém, o primeiro ministro, António Costa, reúne-se com os presidentes dos cinco municípios da área metropolitana de Lisboa que despertam maior preocupação devido ao elevado número de novos casos de covid-19 nas últimas semanas.

A reunião ocorre num momento em que Portugal regista 1.530 mortes e 39.133 casos desde o que foi reportado o primeiro caso de contaminação pelo novo coronavírus, em 02 de março.

Na região de Lisboa e Vale do Tejo, onde se tem registado recentemente o maior número de surtos, a pandemia de covid-19 atingiu até domingo os 16.762 casos confirmados, mais 225 do que no sábado, o que corresponde a 77% dos 292 novos contágios reportados em relação ao dia anterior.

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