Na segunda comissão parlamentar de inquérito sobre a nomeação e demissão da anterior administração da Caixa, liderada por António Domingues, a deputada do CDS-PP Vânia Dias da Silva questionou Carlos Costa sobre um email trocado entre a chefe de gabinete do secretário de Estado adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, e a então diretora-geral do Tesouro e das Finanças, Elsa Roncon Santos.

Nesse email, com data de 03 de maio de 2016, a que esta segunda comissão de inquérito teve acesso, Susana Larisma pede a Elsa Roncon que forneça ao gabinete "as diligências que se afigurem necessárias para que a CGD deixe de estar abrangida pelo Estatuto do Gestor Público, para que se dê corpo às exigências regulatórias formuladas pelo BCE".

"Que exigências regulatórias tem o BCE que exigiam a alteração do estatuto do gestor público", questionou Vânia Dias da Silva. "Não tenho conhecimento e duvido que tenha havido exigências nesse sentido", respondeu o governador do Banco de Portugal.

Desta resposta de Carlos Costa, a deputada do CDS concluiu que se "comprova a tese de que houve um acordo entre António Domingues e o Governo" a propósito da alteração do estatuto do gestor público. "Sobre isso não me posso pronunciar", referiu o governador, que sublinhou estar a ser ouvido nessa qualidade e não de perito legal. "Não é uma questão de supervisão, podia ser de ordenamento jurídico interno", acrescentou Carlos Costa.

Durante a sua audição parlamentar, que já dura há mais de duas horas, Carlos Costa foi questionado pelo PS e pelo BE se tinha tido conhecimento dos pressupostos que António Domingues teria exigido ao Governo para aceitar o cargo de presidente da Caixa.

O governador foi respondendo que esta não era uma matéria que dissesse respeito ao supervisor, admitindo que António Domingues possa ter abordado "en passant" a sua preocupação de não estar sujeito às regas do estatuto do gestor público.

"Se o disse foi ‘en passant’ mas não relevava para o supervisor de tal forma que não consta das minhas notas", afirmou, em resposta ao deputado socialista Fernando Anastácio.

Questionado se tinha conhecimento de que existia um processo legislativo em curso para alterar esse estatuto, Carlos Costa respondeu: "Não, não tive, no entanto sabia, porque isso tinha sido dito de forma lateral por António Domingues, que tinha dito esperar que algumas limitações fossem ultrapassadas, não especificando quais".

Posteriormente, em resposta ao deputado do BE Moisés Ferreira, Carlos Costa reiterou que a alteração ao estatuto do gestor público não foi abordada nas primeiras reuniões que teve com António Domingues, antes de este assumir o cargo.

"A questão só veio a ser matéria falada, e mesmo assim lateral, quando a questão se tornou publica e já no final de novembro", disse.

A segunda comissão de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD) tem por objeto avaliar a atuação do atual Governo na nomeação e demissão da anterior administração do banco público, liderada por António Domingues.

A audição de Carlos Costa é a segunda desta comissão de inquérito, pedida potestativamente (de forma obrigatória) por PSD e CDS-PP, que tem como um dos pontos centrais apurar se "é verdade ou não que o ministro [das Finanças] negociou a dispensa da apresentação da declaração de rendimentos [de António Domingues]", o que tem sido negado por Mário Centeno.