“A IGEC arquivou disciplinarmente o inquérito em causa relativamente à conduta dos diretores dos agrupamentos de escolas onde as empresas aplicaram os questionários aos alunos, com autorização dos encarregados de educação, tendo feito uma recomendação às escolas, por forma a prevenir a repetição de situações análogas geradoras de equívocos”, lê-se numa resposta enviada à agência Lusa.

Em causa está o ‘Projeto Pelicano’, da associação Núcleo para a Criatividade e Desenvolvimento de Competências (NCDC), que se apresenta como uma associação sem fins lucrativos, e através do qual, segundo a Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE), os pais dos alunos do 2.º ciclo de dois agrupamentos de escolas de Viseu foram contactados para assinar um contrato para que as crianças tenham formação nessa área.

Segundo Rui Martins, presidente da CNIPE, terão sido “dezenas de pais que assinaram o contrato”, com a duração de 36 meses, que previa um valor de inscrição de 50 euros e uma mensalidade de cerca de 95 euros, apresentada como uma “oferta promocional”, uma vez que sem desconto o valor da mensalidade seria de aproximadamente 250 euros.

No total, a formação custaria cerca de 3.500 euros.

A queixa da CNIPE e o consequente inquérito da IGEC remontam a fevereiro de 2017.

Apesar do arquivamento do inquérito, a inspeção-geral determinou que “em 2018 se realizassem auditorias, pela IGEC, aos contratos de cedências de espaços pelas escolas”.

“O relatório foi remetido, para os efeitos tidos por convenientes, à Direção-Geral do Consumidor, bem como à DGESTE [Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares], DGE [Direção-Geral de Educação] e à CNIPE”, conclui a nota enviada à Lusa.

Ao conhecimento da CNIPE chegaram denúncias relativas aos agrupamentos de escolas Infante D. Henrique e Grão Vasco, ambos em Viseu.

Em 2017, o presidente da CNIPE, Rui Martins, defendeu, em declarações à Lusa, que a atuação da NCDC nas escolas configurava uma situação de burla e que lhe parecia que pais e diretores das escolas tinham sido enganados, algo que a organização responsável pelo ‘Projeto Pelicano’ recusou, também em declarações à Lusa.

“Acho estranho o que me está a apresentar. Acho estranho haver uma queixa. Os pais é que contactam a nossa associação e são os pais que solicitam a entrega dos relatórios”, disse Anabela Gomes, responsável por um dos projetos da NCDC, adiantando que, apesar de não saber exatamente em quantas escolas está presente o Projeto Pelicano, a sua implantação é sobretudo na região norte do país.

Questionada sobre se a associação propõe formações pagas no âmbito destes projetos, a responsável disse apenas que a NCDC trabalha com muitos parceiros.