Advogados do processo disseram hoje à agência Lusa que a visita ao local do 127.º curso de Comandos, inicialmente agendada para 14 de novembro e depois para quarta-feira, 28 de novembro, foi adiada, sem data designada, pelo tribunal para que o coletivo de juízes ouça primeiro várias testemunhas (militares) que, em breve, têm de partir em missão para o estrangeiro.

O julgamento, que começou a 4 de outubro no Tribunal Central Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça, está na fase de inquirição de testemunhas que constam do despacho de acusação do Ministério Público, nomeadamente militares que que se preparam para partir em missão para o estrangeiro, mas que, à data dos factos, eram formandos dos grupos do 127.º curso de Comandos.

As próximas sessões de julgamento estão agendadas para quarta e quinta-feira.

Hugo Abreu e Dylan da Silva, à data dos factos ambos com 20 anos, morreram e outros nove instruendos sofreram lesões graves e tiveram de ser internados durante a denominada 'Prova Zero' (primeira prova do curso de Comandos) do 127.º curso de Comandos, que decorreu na região de Alcochete, distrito de Setúbal, a 04 de setembro de 2016.

Em junho do ano passado, o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra 19 militares do Exército, todos do Regimento de Comandos, considerando que os mesmos atuaram com "manifesto desprezo pelas consequências gravosas que provocaram" nos ofendidos.

“Desde o início da denominada 'Prova Zero', os formandos foram confrontados com comportamentos profundamente violentos dos formadores e só o medo da prática de comportamentos ainda mais violentos que caracterizaram a atuação de todos os formadores, do diretor da prova, do comandante de Companhia e até da equipa sanitária – médico e enfermeiro -, justificou que os formandos tenham permanecido durante a noite do dia 04 de setembro de 2016 no Campo de Tiro de Alcochete”, frisa o MP.

A acusação acrescenta que, ao sujeitarem os ofendidos a essa "penosidade física e psicológica" durante a recruta, todos os arguidos sabiam que "excediam os limites" permitidos pela Constituição e pelo Estatuto dos Militares da Forças Armadas e "colocaram em risco a vida e a saúde dos ofendidos, o que aconteceu logo no primeiro dia de formação”.

Os arguidos são ainda acusados de cometerem várias agressões contra os recrutas, nomeadamente o facto de obrigarem os formandos a “rastejarem nas silvas”, ou de privarem/racionarem a água aos instruendos, apesar das condições extremas de temperaturas elevadas.

Os oito oficiais, oito sargentos e três praças, todos militares do Exército do Regimento de Comandos, a maioria instrutores, estão acusados, ao todo, de 539 crimes de abuso de autoridade por ofensa à integridade física.