No âmbito da reestruturação do SEF, que está em curso, o governante revelou, em Évora, que está prevista esta transição “em bloco” dos inspetores de investigação e fiscalização desse organismo para a PJ, indo ao encontro do que os mesmos desejavam.

“Era aquilo que os trabalhadores mais desejavam, porque há uma grande equivalência entre as carreiras, a carreira de investigação e fiscalização do SEF e a carreira de investigadores da Polícia Judiciária”, afirmou José Luís Carneiro.

Apesar desta transição, avisou, “é preciso salvaguardar que há um número determinado de inspetores que ficarão a garantir apoio ao controlo da fronteira aérea, que fica sob a responsabilidade da PSP”.

E que “haverá um grupo que ficará no apoio à GNR no que diz respeito à transferência de conhecimento em relação ao controlo da fronteira marítima e da fronteira terrestre”, acrescentou.

Desde maio e até agora, revelou, já foram formados “mais de 300 guardas e polícias com competências para aquilo que é a denominada primeira linha de fronteiras aéreas e de fronteira terrestre”.

“Entretanto, outros cursos iniciaram para reforçarmos o corpo humano que vai estar, digamos, com responsabilidades no controlo das fronteiras aéreas, marítimas e terrestres”, disse o ministro.

Contudo, “essa era a garantia que os trabalhadores desejavam, transitam em bloco, como expliquei para a PJ, embora depois, digamos, em serviço e em função no apoio ao controlo da fronteira aérea, da fronteira marítima e da terrestre”, frisou.

Em declarações aos jornalistas, à margem da inauguração do Espaço “Maria e António”, a renovada sala dedicada ao atendimento à vítima no Comando Territorial de Évora da GNR, o ministro disse ainda esperar que até final do ano esteja pronto o processo normativo para criar a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), na qual vão ser incorporados funcionários administrativo do SEF.

Na inauguração do espaço de apoio à vítima na GNR de Évora, para assinalar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, José Luís Carneiro revelou que existem já no país, nos postos da Guarda e instalações da PSP, “470 salas” com fins idênticos, a que se juntam “mais 30 espaços”, fruto de parcerias entre as forças de segurança e outras entidades.

“Estamos a falar de cerca de 500 espaços, o que representa 71% dos postos territoriais e das esquadras da PSP que estão já equipados com espaços que garantem intimidade, privacidade” para acolher quem participa essa violência, “muitas das vezes” em companhia de crianças, adolescentes e jovens, realçou o ministro.