Foi aprovado na quinta-feira em reunião do conselho de Ministros o diploma que prevê a realização de concursos internos destinados a permitir a promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica.

Esta era uma das reivindicações de professores e investigadores que lembram que “um dos problemas das carreiras é, precisamente, a escassez de oportunidades de promoção nas carreiras”, disse à Lusa Mariana Alves Gaio, presidente do Sindicato Nacional de Ensino Superior (SNESup).

No entanto, Mariana Alves Gaio lamentou o facto de o diploma “alterar as regras do jogo apenas por 18 meses”.

“É uma situação provisória, que imaginamos ter como único objetivo permitir a transição de alguns colegas para se cumprirem os rácios de número de docentes nas carreiras de topo e intermédios que são atualmente exigidos aos cursos do ensino superior”, disse.

Em comunicado divulgado na página do conselho de Ministros, o Governo salienta que “este diploma representa um passo importante na opção de reforço das carreiras públicas de ensino e investigação científica, devendo ser enquadrada na evolução da última década e nos termos de melhor posicionar Portugal no contexto europeu”.

Para a presidente do SNESup, “em vez de um diploma avulso deveria atualizar-se o Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) e rever os estatutos das carreiras do docente universitário e dos docentes dos politécnicos, tal como prometido em maio pelo ministro Manuel Heitor”.

Professores e investigadores dizem que o diploma vai permitir a progressão de "apenas uma pequena parte dos profissionais, não resolvendo o problema de fundo das carreiras”, alertou Mariana Gaio Alves.

Além disso, o SNESUp teme que os concursos internos que serão abertos pelas instituições de ensino superior possam vir a criar desigualdades de acesso.

“É preciso que as oportunidades de progressão na carreira assentem em mecanismos justos, transparentes e abrangentes. É também imprescindível que os concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo se articulem com os resultados dos processos de avaliação de desempenho, bem como com a abertura de concursos públicos internacionais que permitam a mobilidade entre instituições. O pessoal docente e investigador tem de ter reconhecimento pelo trabalho que vem desenvolvendo em prol da consolidação do ensino superior e da ciência em Portugal”, defende o SNESup.

Também a Federação Nacional da Educação (FNE) defendeu que as alterações agora introduzidas devem “ser enquadradas num processo mais amplo de revisão dos estatutos de carreiras docentes e de investigação científica".

A FNE reconheceu, contudo, que com a proximidade do fim da atual legislatura, “torna-se inviável uma revisão mais ampla das carreiras em causa neste momento”.

A FNE e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) assinaram um acordo relativo ao projeto de decreto-lei e, segundo o sindicato, durante o processo negocial houve um avanço significativo na busca por condições justas de promoção para os docentes e investigadores do ensino superior, bem como para a sua estabilidade laboral.

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