Isaltino Morais ter-se-á candidatado à Câmara de Oeiras quando ainda devia ao Estado e com bens penhorados

A SIC está a avançar que Isaltino Morais ainda devia ao Estado quase 500 mil euros - valor que foi condenado a pagar no âmbito da pena por fraude fiscal e branqueamento de capitais - quando se candidatou, em abril, à Câmara de Oeiras, tendo os seus bens sido penhorados. A equipa do autarca garante que já está tudo regularizado e que dará entrada nos papéis para cancelar a penhora em breve.

Lusa

A SIC informa que quando Isaltino Morais se candidatou à Câmara de Oeiras, a 26 de abril, o autarca ainda tinha de pagar uma indemnização ao Estado de 463 mil euros. A ausência do pagamento levou mesmo à penhora dos bens do candidato, no valor de 100 mil euros.

A equipa de Isaltino Morais disse à SIC que o valor da indemnização foi entretanto pago, estando porém por acertar o valor referente a juros de mora e sobre os quais não há acordo. O comprovativo de transferência do valor foi enviado à SIC e tem data de 10 de maio de 2017.

Os 463 mil euros tinham de ser pagos até 19 de setembro de 2011, data a partir da qual começaram a ser cobrados juros de mora à taxa de 4% ao mês. Face à falta de pagamento, o Estado avançou com uma execução em novembro de 2016, altura em que o valor em dívida ascendia aos 559 mil euros. Seguiu-se o processo de penhora.

Fonte próxima de Isaltino justificou o pagamento tardio com o facto de o candidato ter sabido apenas recentemente que estavam desbloqueadas as contas que tinha na Suíça, sendo que isso já havia sido determinado oficialmente pela justiça suíça em outubro de 2015.

Segundo os advogados do autarca, na próxima quarta-feira darão entrada os papéis para o cancelamento da penhora.

O ex-autarca, eleito pela primeira vez em 1985 pelo PSD e que depois se tornou independente, abandonou o executivo quando foi detido, a 24 de abril de 2013, para cumprir dois anos de pena de prisão, por fraude fiscal e branqueamento de capitais. Um ano depois, a 24 de junho de 2014, saiu em liberdade condicional para cumprir o resto da pena em casa.

O caso teve origem em contas bancárias na Suíça e na Bélgica não declaradas ao fisco e ao Tribunal Constitucional. A acusação alegava que o autarca aproveitava as contas de uma ex-secretária e de um sobrinho na Suíça, taxista, para ocultar avultadas quantias.

Paulo Vistas assumiu a presidência após a detenção de Isaltino Morais e foi eleito, em 2013, pelo movimento criado pelo seu antecessor, Isaltino Oeiras Mais à Frente (IOMAF).

Para as eleições de 01 de outubro em Oeiras foram já anunciados como candidatos, além de Isaltino Morais, Paulo Vistas (IOMAF), Heloísa Apolónia (CDU), Pedro Perestrello (PNR) e Ângelo Pereira (PSD).