Um coletivo de 15 juízes do TIJ, principal órgão judicial da ONU, tem marcada para quinta-feira, prosseguindo no dia seguinte, a primeira audiência sobre o pedido urgente apresentado pela África do Sul, em Haia, Países Baixos, a 29 de dezembro, para avaliar a acusação contra o Estado israelita de crimes, incluindo de genocídio, na Faixa de Gaza.

Dado o "dano contínuo, extremo e irreparável sofrido pelos palestinos em Gaza", Pretória pediu ainda que o Tribunal decrete medidas de emergência, incluindo ordenar que Israel cesse imediatamente as operações militares, bem como todos os “atos genocidas” descritos no pedido.

A audiência que começa esta quinta-feira, com a África do Sul a apresentar os seus argumentos perante os juízes do TIJ, diz respeito a essas medidas provisórias, e Israel participará no processo apresentando a sua contestação e defesa no dia seguinte.

No pedido de 84 páginas apresentado ao tribunal, Pretória enfatiza a obrigação de todos os Estados Partes - onde se incluem Africa do Sukl e Israel - da Convenção de 1948, de tomar "todas as medidas razoáveis ao seu alcance para prevenir o genocídio". Como tal, instou o Tribunal a reconhecer que Israel violou esta obrigação.

O Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, voltou esta segunda-feira a defender a cauda afirmando que “o povo da Palestina hoje está a ser bombardeado, os palestinianos estão a ser mortos e há ‘apartheid’ em Israel”.

“Tínhamos o dever de nos levantar e apoiar os palestinianos”, salientou o chefe de Estado sul-africano, também presidente do partido no poder, na segunda-feira à noite, durante as celebrações do 112.º aniversário do Congresso Nacional Africano (ANC, no poder desde 1994), na capital da província de Mpumalanga.

Ramaphosa referiu que a África do Sul “é um ponto de referência para o mundo em questões de direitos humanos” e sustentou Pretória tem “o dever” de denunciar os ataques contra palestinianos na Faixa de Gaza.

“Algumas pessoas dizem que é arriscado, somos um país pequeno, somos uma economia pequena, mas defendemos princípios”, declarou o chefe de Estado sul-africano, citado pela imprensa sul-africana.

Em novembro passado, Cyril Ramaphosa anunciou também que o seu país tinha pedido ao Tribunal Penal Internacional (TPI) para investigar os abusos de Israel na sua ação militar na Faixa de Gaza.

Em 29 de dezembro, Israel condenou e rejeitou a alegação de genocídio formulada pela África do Sul, que classificou de “repugnante”, tendo dois dias depois o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu acusado as autoridades sul-africanas de espalharem “mentiras".

Os Estados Unidos opuseram-se à iniciativa sul-africana, qualificando-a de “contraproducente e completamente desprovida de base factual”, mas a causa é apoiada por outros países.

O executivo sul-africano tem sido historicamente um forte apoiante da causa palestiniana e o Congresso Nacional Africano tem frequentemente associado a causa à sua própria luta contra o regime segregacionista do ‘apartheid’ (1948-1994) na África do Sul.