"Está resolvida a questão", disse José Ribeiro e Castro, confirmando a informação avançada pela edição online do jornal Público de que "a Conservatória dos Registos Centrais (CRC) emitiu a certidão de nascimento a Ofer Calderon, o cidadão israelita que tinha requerido em 2021 a nacionalidade portuguesa ao abrigo da lei dos sefarditas".

Sem avançar pormenores, Ribeiro e Castro adiantou que basta ter havido a emissão da certidão de nascimento pelo CRC para que o israelita possa beneficiar da dupla nacionalidade.

Segundo o Público, Ofer Calderon foi raptado a 7 de outubro durante os ataques do grupo islamita do Hamas a Israel e levado para a Faixa de Gaza com dois filhos menores.

A agência Lusa tentou obter esclarecimentos junto do Ministério da Justiça sobre o processo de atribuição de nacionalidade a Ofer Calderon ao abrigo da lei dos sefarditas, tendo sido informada que não serão prestadas informações sobre este caso.

Recorde-se que o regime de atribuição de nacionalidade para judeus sefarditas vai mudar. No dia 13 de outubro, o Parlamento Português Aprovou a proposta de lei do governo que põe fim ao regime para os descendentes de judeus sefarditas portugueses pedirem a nacionalidade.

O diploma prevê, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024, a revogação da norma que permitia ao Governo conceder a nacionalidade por naturalização "aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, através da demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência direta ou colateral".