Numa intervenção na iniciativa do partido alusiva ao Dia Nacional da Juventude “Mil lutas no caminho de Abril”, que decorreu num largo ao ar livre na Baixa de Lisboa, Jerónimo de Sousa aludiu aos diplomas de reforço dos apoios sociais que aguardam decisão do Presidente da República.

“Hoje, a persistência da epidemia coloca a necessidade de uma resposta que exige uma outra mobilização de meios que continuam a ser negados […], o que é incompatível com a atitude do Governo de contar tostões nos apoios sociais aprovados na Assembleia da República, como ainda estes dias aconteceu, com a tentativa de invocar a chamada ‘lei-travão’ para impedir a sua concretização”, criticou.

O secretário-geral do PCP avisou que, “por muito que se queixe o Governo junto do Presidente da República”, essa norma inscrita na Constituição “não travou a epidemia e o Governo não teve a capacidade de travar os abusos”.

“Foi uma e outra que levaram tantos portugueses à situação de necessitar destes apoios sociais, que o Governo agora procura recusar”, criticou.

Para Jerónimo de Sousa, a situação é ainda mais grave por contrastar com o “acumular de lucros por parte de grandes grupos económicos”, apontando como exemplos o plano de reestruturação da TAP e a situação da Groundforce, o encerramento da refinaria da Galp em Matosinhos ou a venda de seis barragens pela EDP.

“Perante a degradação económica e social e o acumular de problemas no país, o PCP tem intervindo ao longo de meses apresentando soluções, muitas das quais derrotadas pela conjugação de votos entre PS e PSD”, criticou.

Para o líder comunista, a resposta à situação de emergência e aos problemas estruturais do país não virá nem da União Europeia nem do Plano de Recuperação e Resiliência, que “o Governo apresenta como grande solução”.

“A resposta que o país precisa não está nesta eternização do confinamento como regra e na banalização do estado de emergência, antes exige uma abordagem alternativa que, limitando o mais possível o quadro de restrições, requer a articulação de critérios epidemiológicos com outros critérios de saúde e sociais”, afirmou.

Jerónimo de Sousa defendeu “a adequada preparação para que se possam retomar, em segurança, as atividades económicas, sociais, culturais, desportivas, também elas essenciais à vida e à saúde da população”.

A iniciativa juntou cerca de 50 jovens da Juventude Comunista Portuguesa, de pé e respeitando a distância, e que transportavam uma espécie de mochilas amarelas e verdes, simbolizando alguns dos pesos carregados pelos mais jovens, como a precariedade laboral, o racismo ou a desigualdade entre homens e mulheres.

No final da sua intervenção, Jerónimo de Sousa deixou um apelo especial aos jovens.

“Há muita gente para aí a dizer que esta juventude não quer saber de nada. É falso, aqui estamos a demonstrar o contrário”, afirmou.

O líder do PCP sublinhou que, depois de a sua geração ter sido decisiva para que “Abril triunfasse”, está agora nas mãos da próxima dar continuidade ao trabalho.

“Vocês hoje têm a responsabilidade de agarrar com as mãos o futuro e de permitir que Portugal continue a ser um país com os valores de abril e de combate às injustiças”, disse.

O Presidente da República afirmou no sábado que ainda não tinha analisado os diplomas aprovados pelo parlamento de reforço dos apoios sociais, mas assegurou que tomará uma decisão entre hoje e segunda-feira.

Marcelo Rebelo de Sousa não quis adiantar se concorda ou não com o argumento do executivo de que os diplomas violam a ‘lei-travão’ consagrada na Constituição, que proíbe o aumento da despesa ou diminuição da receita pelo parlamento.

Em causa estão três diplomas: um alarga o universo e âmbito dos apoios sociais a trabalhadores independentes, gerentes e empresários em nome individual; outro dá mais apoios aos pais em teletrabalho; e um terceiro alarga o âmbito das medidas excecionais para os profissionais de saúde no âmbito da pandemia também à recuperação dos cuidados primários e hospitalares não relacionados com covid-19.

Os três diplomas do parlamento - todos com origem em apreciações parlamentares de decretos do Governo - foram aprovados em 3 de março, com o PS a votar isolado contra o dos apoios sociais e o da saúde, e a abster-se no das famílias (juntamente com IL, neste diploma).

(Notícia atualizada às 17:25)

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