"Quando ouvimos o PSD zurzir na medida [redução nos tarifários dos passes de transporte] a pretexto da descriminação territorial, o que percebemos é o incómodo que sente por esta medida que no fundamental se dirige e beneficia particularmente os trabalhadores e as suas famílias (ou quem já trabalhou)", disse Jerónimo de Sousa.
"Sim, porque quando é para todo o país pagar os desmandos da banca, aí ninguém ouve Rui rio a protestar que são os contribuintes do interior a pagar", apontou o secretário-geral, que falava no encerramento do debate "Transportes públicos mais baratos, mais e melhor mobilidade nas áreas metropolitanas e no país", em Lisboa.
"A medida é para todo o país. Está nas mãos dos municípios - aliás, curiosamente por força de uma lei do PSD/CDS - darem uma contribuição para responder a esse objetivo", sublinhou.
Nesse sentido, "Rui Rio deveria cuidar de tratar dos seus eleitos, (do PSD) de dar resposta ao que as populações desses concelhos têm direito", apontou o secretário-geral do PCP.
Em 19 de março, o presidente do PSD, Rui Rio, questionou a justeza dos passes sociais mais baratos nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, quando o "grosso do país" é "completamente abandonado nesta matéria".
Jerónimo de Sousa sublinhou que se trata de "uma medida de enorme alcance e significado", uma vez que "incorpora a afirmação do direito ao uso do transporte público e pelo que acrescenta e devolve" o direito e liberdade de circulação não limitado ao utilitário transporte casa-trabalho ou casa-escola.
"Representa um ganho efetivo nos rendimentos de centenas de milhar de famílias" e pode "contribuir também do ponto de vista ambiental para responder a problemas decorrentes do uso intensivo de transporte individual", prosseguiu.
"Importa lembrar, e com toda a verdade, porque é de inteira justiça fazê-lo, que esta medida é inseparável da intervenção determinada do PCP ao longo de mais de duas décadas, também com a ação e luta dos utentes, se bateu pelo alargamento e valorização do passe", prosseguiu.
"Não temos de nos pôr em bicos dos pés para poder afirmar que este é daqueles avanços inseparáveis da nossa intervenção, inseparável da nova fase da vida política nacional que, com a nossa iniciativa, abrimos e tornámos possível. Inseparável da continuada intervenção política e institucional que, pelo menos desde 1997, desenvolvemos", salientou.
Ainda na intervenção, o secretário-geral do Partido Comunista acusou o Regime Jurídico de Serviço Público de Transporte de Passageiros "que o governo PSD/CDS impôs em 2015" de ser "um empecilho para a concretização de uma verdadeira política na área dos transportes".
Isto por tratar-se de "um regime, que é bom lembrar" que "visa favorecer a liberalização do setor, a desresponsabilização do Estado e a sua transferência para as autarquias e a população", apontou o dirigente político.
"Nada pode apagar o valor e alcance do que agora se conseguiu em redução de custos e aumento de mobilidade, mas é o próprio alcance da medida que existe que, para que ela ganhe inteira projeção e extensão, seja acompanhada do aumento de oferta", alertou.
Tal objetivo "exige respostas imediatas e a médio prazo, em qualquer caso a requerer investimento público e decisões rápidas", o que inclui lançamento de concursos para a aquisição de comboios, composições de metro e embarcações fluviais.
"Esta medida deve ter o alcance de todo o território nacional, garantindo condições semelhantes em todas as outras regiões às que estão já instituídas em Lisboa e no Porto, e não esquecendo as questões inter-regionais. Ou seja, preço máximo de 30 a 40 euros para títulos no interior de uma comunidade intermunicipal ou no concelho respetivamente", salientou.
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