“A fundamentação da promulgação pelo Presidente da República, que justificou as malfeitorias com os sinais da crise económica, disse tudo o que os seus promotores queriam esconder nos seus acrobatismos de linguagem – que serão sempre, tal como no passado, os salários e os direitos dos trabalhadores a variável de ajustamento para qualquer crise real ou fictícia, sempre para garantir os lucros”, afirmou o líder comunista.

Intervindo durante a apresentação dos candidatos por Lisboa da Coligação Democrática Unitária (CDU – que junta os partidos PCP e PEV), o secretário-geral comunista apontou que os riscos “são reais”, e salientou que basta ver “a natureza das opções tomadas com as leis laborais do Governo do PS recentemente aprovadas em convergência com PSD e CDS-PP, lesivas dos direitos dos trabalhadores”.

Na ótica do também cabeça de lista da CDU pelo círculo de Lisboa às eleições legislativas de 06 de outubro, as alterações à legislação laboral agravam a precariedade e atingem especialmente os jovens.

“É ver como a sistemática inviabilização das propostas do PCP pelos mesmos partidos, nomeadamente as que visam pôr fim ao trabalho precário, à caducidade da contratação coletiva e à reposição do princípio de tratamento mais favorável ao trabalhador”, justificou, acrescentando que “é ver como colocam acima de qualquer outra opção a defesa intransigente das regras pelo pacto de estabilidade e consequente defesa da ditadura do défice e da dívida à frente de tudo e de todos”.

As alterações ao Código do Trabalho foram aprovadas no parlamento, em votação final global, em julho, apenas com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD e do CDS-PP, enquanto os restantes grupos parlamentares votaram contra as medidas.

Além do alargamento do período experimental, as alterações agora promulgadas preveem a introdução de uma taxa de rotatividade para as empresas que abusem dos contratos a prazo, a redução da duração máxima dos contratos a termo para dois anos (atualmente é de três anos) e um limite às renovações dos contratos.

Já os contratos de muito curta duração são alargados de 15 para 35 dias e a sua utilização é generalizada a todos os setores, deixando de estar limitada à agricultura e turismo, por exemplo.

Na terça-feira, as bancadas de PCP, BE e "Verdes" anunciaram que vão juntar-se para pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização da legalidade das recentes alterações à legislação laboral, promulgadas um dia antes pelo Presidente da República.

Hoje, o secretário-geral do PCP falou também do que “se vem insinuando sobre a necessidade e intenção de revisão da lei da greve, que alguns disfarçam ou calam, depois de muito o admitirem”.

Jerónimo criticou a “sistemática ligeireza com que se afronta esta lei, com a imposição de abusivos serviços mínimos”, dando o exemplo da greve dos tripulantes de cabine da transportadora aérea Ryanair, que decorre até domingo e aproveitou para manifestar a sua solidariedade para com estes trabalhadores.

Segundo dirigente, existe uma “postura de subserviência do Governo em relação às multinacionais que se recusam a cumprir as leis portuguesas”.

Jerónimo de Sousa chamou ainda a atenção do Governo liderado pelo socialista António Costa que é preciso “nunca esquecer” que se trata de um direito fundamental para o qual foram necessários “48 anos ser recuperado, para ser reposto e reconhecido aos trabalhadores portugueses que, em condições muito difíceis, nunca abdicaram de fazer greve”.

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