O anúncio foi feito Katar Moreira através da sua página de Facebook (visível apenas para amigos).

"Entreguei esta madrugada a minha carta de desvinculação ao livre e a sensação, por enquanto, não é de liberdade nenhuma. Mas de repente, fez-se algum silêncio e isso é uma espécie de outro neste momento", escreveu a agora deputada não inscrita.

créditos: DR

Antes do início do debate em plenário, esta segunda-feira, onde se discutiu o Orçamento do Estado para 2020 na especialidade, Eduardo Ferro Rodrigues comunicou aos deputados que esteve reunido com a direção do Livre e depois com Joacine Katar Moreira e que a deputada o informou da decisão tomada.

Ferro Rodrigues disse ainda que serão tomadas medidas relacionadas com o lugar da deputada Joacine Katar Moreira e para adequar o quadro eletrónico que regista as presenças em plenário, mas que nenhuma dessas matérias é “urgente” para já.

O que muda?

A passagem ao estatuto de deputada não inscrita implica algumas alterações nos direitos regimentais. Podem integrar comissões parlamentares, usar da palavra em plenário, através de duas declarações políticas por sessão legislativa, intervenções (de um minuto) na apreciação de projetos e propostas de lei, bem como de projetos de resolução (sendo o tempo majorado em um minuto no caso de serem autores das iniciativas em debate).

Acresce ainda, “uma declaração individual, a que qualquer deputado tem direito a produzir por cada sessão legislativa, pelo período máximo de dez minutos”, esclareceu a secretaria-geral da Assembleia da República, em resposta a perguntas da Lusa.

A secretaria-geral refere que, na anterior legislatura, “a conferência de líderes aprovou tempos adicionais de intervenção para os deputados não inscritos”: um minuto nas grelhas normais e nos debates temáticos, três minutos no debate do Orçamento do Estado (na generalidade e na especialidade), e um minuto no debate das Grandes Opções do Plano e na Conta Geral do Estado.

Entre o “vasto conjunto de direitos, que a Constituição e o Regimento consagram” aos deputados não inscritos, - acrescenta a secretaria-geral - encontram-se, “a apresentação de projetos de resolução e de projetos de lei, bem como requerer o respetivo agendamento”, assim como “requerer a constituição de comissões parlamentares de inquérito ou a apreciação de decretos-leis para efeitos de cessação de vigência ou de alteração”.

Os deputados não-inscritos podem apresentar “perguntas ao Governo sobre quaisquer atos deste ou da administração pública, bem como requerer, e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública, os elementos, informações e publicações consideradas úteis para o exercício do mandato”.

Quanto às subvenções, a do partido permanecerá intacta, enquanto o montante atribuído a Joacine Katar Moreira para atividades parlamentares diminui de 117 mil euros para 57 mil euros anuais, de acordo com a secretaria-geral da Assembleia da República.

A Assembleia do Livre retirou na sexta-feira a confiança política a Joacine Katar Moreira, deputada única pelo partido no parlamento, depois de uma reunião que durou mais de sete horas. Esta foi a primeira vez que um partido político que elegeu em legislativas ficou sem representação parlamentar.

A deputada não reagiu à decisão do partido, mas aproveitou a presença numa manifestação antiracismo no sábado, em Lisboa, para reiterar com ênfase que não sairá do parlamento.

“Que ninguém me diga que eu não estou onde devia estar. Eu nasci para estar ali [parlamento]. Eu vou continuar ali. Eu não me imagino em mais sítio nenhum hoje”, acentuou a deputada no final da manifestação, em declarações reproduzidas num vídeo partilhado na sua página do Facebook, e que constituiu a primeira reação pública após a decisão do Livre de lhe retirar a confiança política.

“Enquanto a minha gaguez não desaparecer na Assembleia, eu não saio de lá também. Vamos continuar a trabalhar com a confiança de uns e sem confiança de outros. A mim interessa-me quem confia em mim e quem votou em mim”, salientou Joacine, numa intervenção entusiasmada e que mereceu os aplausos dos presentes.

Porque o seu tempo é precioso.

Subscreva a newsletter do SAPO 24.

Porque as notícias não escolhem hora.

Ative as notificações do SAPO 24.

Saiba sempre do que se fala.

Siga o SAPO 24 nas redes sociais. Use a #SAPO24 nas suas publicações.