O juiz de instrução Carlos Alexandre seguiu a recomendação do Ministério Público e aplicou uma caução de cinco milhões de euros ao madeirense José Berardo. O empresário tem vinte dias para fazer o pagamento ou apresentar uma garantia bancária, conforme se lê na nota à imprensa. Apesar disso, sai ainda hoje em liberdade, embora impedido de sair do país.

Já ao advogado de Berardo, André Luiz Gomes, Carlos Alexandre aplicou uma caução de um milhão ao seu advogado como medida de coação. Os dois arguidos ficaram ainda proibidos de manter contactos entre si e com vários familiares e/ou empresas a si ligados.

Em comunicado, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) justifica a decisão do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal na aplicação das medidas de coação, considerando existir "perigo de fuga" no caso de Joe Berardo e "perigo de perturbação do inquérito" relativamente aos dois arguidos.

Além da caução de cinco milhões de euros, que deverá prestar no prazo de 20 dias, José (mais conhecido por Joe) Manuel Rodrigo Berardo fica ainda impedido de sair do país e deverá entregar o seu passaporte no prazo de cinco dias.

De acordo com o comunicado do CSM, o juiz Carlos Alexandre considerou “fortemente indiciada a prática” de um total de 13 crimes pelos dois arguidos: oito crimes de burla qualificada, um crime de branqueamento (com uma moldura penal que pode ir até aos 12 anos de prisão), um crime de fraude fiscal qualificada, dois crimes de abuso de confiança qualificado e um crime de descaminho.

Relativamente a André Luiz Gomes, o juiz Carlos Alexandre indiciou o advogado por outros sete crimes: quatro de fraude fiscal e outros três de falsificação de documento, falsidade informática e branqueamento.

O Ministério Público, segundo fontes ligadas ao processo, havia solicitado ao juiz Carlos Alexandre uma caução a aplicar ao empresário no valor de 5 milhões de euros.

O caso, que conta com 11 arguidos (cinco pessoas individuais e seis pessoas coletivas) foi tornado público depois de uma operação policial em que foram feitas cerca de meia centena de buscas, três das quais a estabelecimentos bancários, e que levou à detenção do empresário e colecionador de arte e do seu advogado de negócios André Luiz Gomes.

Segundo comunicados da PJ e do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em causa no processo está um grupo "que entre 2006 e 2009 contratou quatro operações de financiamentos com a CGD, no valor de cerca de 439 milhões de euros" e que terá causado "um prejuízo de quase mil milhões de euros" à CGD, ao Novo Banco e ao BCP.

Advogado de Berardo diz que tudo será feito para cumprir caução e outras medidas

O advogado de Joe Berardo considerou hoje "lógicas" as medidas de coação aplicadas ao empresário e arguido no processo Caixa Geral de Depósitos e assegurou que tudo será feito para cumprir a caução de cinco milhões de euros.

Paulo Saragoça da Matta falava aos jornalistas à saída do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), onde, sob proposta do Ministério Público (MP), o juiz Carlos Alexandre aplicou uma caução de cinco milhões de euros a Joe Berardo, a cumprir num prazo de 20 dias, além de outras medidas coactivas acessórias.

Prevendo que Berardo sairá ainda hoje em liberdade, após estar detido desde terça-feira, o advogado referiu que ao longo dos vários dias de diligências processuais a "postura dos magistrados do MP foi extremamente correta, leal e legal" e que as "medidas [de coação] propostas [hoje] foram lógicas".

"Acho que foi um belíssimo momento de demonstração que se pode fazer justiça e que a justiça não é só prender pessoas", sublinhou Saragoça da Matta, observando que se para uma pessoa de 50 anos (como ele próprio) "quatro dias de trabalho seguidos são muito difíceis", para "uma pessoa de 77 anos [como Joe Berardo] é obviamente muito delicada".

O advogado aludiu assim aos problemas de saúde que afetaram o empresário madeirense e arguido na quinta-feira e que exigiu a deslocação do Instituto Nacional Emergência Médica (INEM) ao local onde decorriam as diligências de interrogatório.

Quanto às medidas de coação impostas ao arguido, empresário e comendador Joe Berardo, Paulo Saragoça da Matta frisou que serão feitas "todas as diligências no sentido de as cumprir", notando que recomenda sempre aos seus clientes que o façam, desde que não exista qualquer impossibilidade prática de as concretizar.

Questionado sobre a forma como Joe Berardo irá cumprir o pagamento da caução no valor de cinco milhões de euros, o advogado referiu que há "muitas maneiras de a fazer cumprir, ironizando que "até pode ser a Santa Casa da Misericórdia ou qualquer outra pessoa" a pagar pelo arguido esse montante.

"Pode ser qualquer pessoa. Temos 20 dias [para o fazer], vai ser feito um esforço para cumprir", prometeu Saragoça da Matta, ressalvando que tal só não aconteceria se houvesse alguma "impossibilidade", facto que teria de ser comunicado "junto das fontes competentes".

Em resposta aos jornalistas, o advogado admitiu que a caução de cinco milhões de euros pode ser cumprida, por exemplo, através de entrega de um bem ou de um imóvel como garantia desse valor. Acrescentou que, neste momento, ainda "não sabe" como será satisfeita essa caução aplicada pelo juiz Carlos Alexandre do TCIC, após promoção do MP.

[Artigo atualizado às 17:29]

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