A decisão foi tomada pelo juiz Jorge Jansen Counago Novelle, que também pediu à rede social para usar "todas as ferramentas disponíveis" para evitar a publicação de novas mensagens "ofensivas" contra Marielle Franco. Na decisão, o juiz afirmou que o Facebook tem "recursos para excluir ‘itens’ que ofendem a honra de Marielle Franco", e deve faze-lo porque é "inaceitável que continuem a desrespeitar a memória” da ativista.

Após a Justiça ordenar a medida num prazo de 24 horas, o Facebook já garantiu que vai retirar informações falsas publicadas na rede social sobre Marielle Franco. "O Facebook respeita a Justiça e removerá os conteúdos específicos indicadas nos autos, conforme prevê a legislação brasileira", informou a rede social num comunicado.

A empresa reagiu pouco depois do juiz Jorge Jansen, da 15ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determinar como  medida cautelar que o Facebook retirasse, em até 24 horas, publicações com informações falsas de conteúdo difamatório sobre a vereadora na sequência de uma ação movida pela irmã e pela viúva de Marielle.

O magistrado também ordenou à rede social que utilize todas as "ferramentas disponíveis para impedir a publicação de novos posts ofensivos a Marielle" e informar se as publicações forem patrocinadas Luciano Henrique Ayan - autor do texto inicial - e pelo Movimento Brasil Livre (MBL).

O Facebook não faz menção aos possíveis posts patrocinados no seu breve comunicado.

Marielle Franco, eleita vereadora [membro da câmara municipal] em 2016, usava o mandato para denunciar abusos cometidos por membros das polícias contra moradores das favelas ‘cariocas' e já tinha feito criticas contra a intervenção militar na área de segurança pública do Rio de Janeiro.

Foi morta a tiros no dia 14 de março depois de participar num ato político com mulheres negras. O crime está a ser investigado pelas autoridades locais.

A sua morte chocou todo o Brasil e foi condenado por várias organizações internacionais, incluindo um grupo de relatores de direitos humanos das Nações Unidas, que considerou o assassínio da vereadora um facto "muito alarmante".

Na semana passada, a justiça do Rio de Janeiro já havia ordenado, noutra decisão, que o Google retirasse do ar 16 vídeos publicados na plataforma YouTube que continham ofensas contra Marielle Franco.

Notícia atualizada às 00h19m

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