A decisão foi tomada individualmente pelo juiz João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) brasileiro, e refere-se a um caso em que Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz são suspeitos de operar um esquema de desvio de dinheiro público.

O alegado esquema envolveria apropriação de parte do salário de ex-funcionários do filho do chefe de Estado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), prática ilícita conhecida pelo termo ‘rachadinha’.

A suspensão decidida pelo juiz estendeu-se ainda a outros 15 investigados no caso.

A acusação em causa tramita no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e o pedido de suspensão foi feito pela defesa de Queiroz, antigo polícia e amigo de longa data de Jair Bolsonaro, e que é apontado como o responsável por arrecadar o dinheiro no esquema.

O advogado de Queiroz argumentou que a acusação utilizava elementos de prova já anulados anteriormente, argumento esse que foi acolhido pelo juiz, que suspendeu a tramitação.

Com a decisão, o TJ-RJ deverá suspender a investigação contra o grupo acusado pelo Ministério Público ‘fluminense’ no esquema de arrecadação de salários dos funcionários de Flávio Bolsonaro, quando este ainda era deputado estadual.

A defesa de Fabrício Queiroz informou a imprensa que considera “justa e coerente” a decisão do STJ.

“Seria temerário dar prosseguimento a uma ação penal inaugurada por denúncia que se vale maciçamente de dados bancários e fiscais já declarados nulos. Dois terços das páginas da denúncia apresentam esses dados, produzidos sem nenhum valor jurídico”, indicou o advogado Paulo Emílio Catta Preta, em comunicado.