Bemba "era o comandante militar (da milícia) e tinha o controlo efetivo das suas tropas na África Central durante toda a duração da operação (...) É culpado de crimes de guerra", disse a juíza Sylvia Steiner. A sentença será pronunciada numa data posterior pelo TPI. É passível de uma pena de até 30 anos de prisão ou prisão perpétua, se os juízes considerarem a "extrema gravidade do crime".

Acusado de três crimes de guerra e dois crimes contra a humanidade, Jean-Pierre Bemba declarou-se inocente no início do julgamento, em novembro de 2010, dois anos depois da sua prisão, em Bruxelas. É o primeiro julgamento do TPI em que um comandante militar é considerado responsável pelas atrocidades cometidas pelas suas tropas, embora não as tivesse ordenado.

Bemba, de 53 anos, um ex-chefe rebelde do norte da República Democrática do Congo (RDC) e candidato derrotado na eleição presidencial de 2006, não foi julgado como autor ou co-autor dos crimes, mas como líder militar e seguindo o princípio da responsabilidade do comandante nas ações de seus homens. Cerca de 1.500 homens armados da milícia de Bemba atravessaram em outubro de 2002 o rio Ubangi, a fronteira natural entre a RDC e a República Centro-Africana, para ajudar o presidente centro-africano Ange-Félix Patassé, vítima de uma tentativa de golpe liderada pelo então general François Bozizé.

Massacres, saques e violações 

Foi ali que, de acordo com a acusação, entre outubro de 2002 e março de 2003, violaram "tudo no seu caminho", mataram e saquearam a população. A juíza Steiner relatou a terrível série de violações contra homens, mulheres e crianças cometida pelas milícias de Bemba. Muitas das vítimas foram abusadas sexualmente várias vezes, enquanto as famílias eram forçadas a assistir a estas cenas sob a ameaça de armas de fogo. Durante o julgamento, uma testemunha explicou como os soldados de Jean-Pierre Bemba tinham violado uma menina de 8 ou 9 anos diante da sua mãe.

Esta condenação "é uma advertência aos superiores - militares e civis - que têm a responsabilidade de prevenir ou parar os ataques realizados por soldados contra civis", afirmou Géraldine Mattioli-Zeltner, da organização Human Rights Watch. "Este primeiro veredicto pronunciado pelo TPI pelos crimes de violência sexual reflete o uso da violação como arma de guerra", acrescentou.

Segundo a acusação, Jean-Pierre Bemba tinha "controlo efetivo" sobre as suas tropas e deveria ter parado os crimes, coisa que  a sua defesa nega. De acordo com a defesa, Bemba não poderia manter o "controle operacional efetivo" dos seus combatentes, uma vez que estes não faziam parte do exército regular, além de se encontrarem em outro país. "Não há evidências de uma ordem de Bemba às suas tropas na República Centro-Africana", declarou uma das suas advogadas, Kate Gibson, durante as audiências. "A tese da acusação não vai além das hipóteses", acrescentou. Do outro lado da fronteira, os soldados de Bemba "estavam sob o comando das forças da República Centro-Africana", afirmou a advogada. Este é o quarto julgamento do TPI, criado em 2002 para julgar os crimes mais graves cometidos em todo o mundo.

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