A ação, apresentada em 22 de março, foi negada porque deveria ser "exercida em desfavor do Estado (União Federal)" e não contra Lula, fundamentou a juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, na decisão enviada à AFP.

Segundo a magistrada, Lula foi visado por "palavras proferidas na condição de mandatário de cargo eletivo federal, uma vez que se tratava dos móveis que fazem parte do acervo do Palácio da Alvorada". Por isso, extinguiu o processo sem julgar o mérito.

Os meios de comunicação brasileiros indicaram que a defesa de Bolsonaro vai pedir recurso da decisão. O ex-presidente acionou, junto com a sua esposa Michelle, a justiça do Distrito Federal dias depois do governo de Lula ter enumerado "261 itens" da residência presidencial que não tinham sido localizados em janeiro de 2023, quando o petista assumiu o cargo.

Os móveis estavam "abandonados em depósitos externos", segundo uma nota oficial. Ao mudar-se para a residência em Brasília pouco mais de um mês após assumir a presidência, Lula criticou a falta de móveis: "Não sei porque é que o fizeram. Não sei se eram coisas particulares do casal [Bolsonaro], mas levaram tudo".

Bolsonaro solicitou à Justiça que Lula se retratasse publicamente, segundo a nota apresentada pela defesa em março.

Lula teve "a clara intenção de manchar" a reputação do casal, atribuindo "factos falsos" de forma "irresponsável" à imprensa, diz o texto.

Além disso, os Bolsonaro solicitaram uma compensação por "danos morais" de 20 mil reais (aproximadamente 3667 euros), dinheiro que seria destinado a uma ONG.

As reformas e compras, incluindo móveis, na residência oficial atrasaram a mudança para o Palácio da Alvorada de Lula e da sua esposa, Rosângela da Silva, conhecida como Janja.

A sua chegada também foi atrasada por questões de segurança, após milhares de apoiantes de Bolsonaro terem invadido as sedes dos Três Poderes a 8 de janeiro de 2023