A apresentação do programa eleitoral do PSD para as eleições legislativas de 30 de janeiro está marcada para as 16:00, em Lisboa, de acordo com uma nota enviada à imprensa pelo partido.

Em entrevista recente ao Expresso, o coordenador do programa eleitoral e vice-presidente do PSD, David Justino, admitiu que o quadro macroeconómico mais desfavorável do que em 2019 poderá levar o partido a assumir compromissos menos ambiciosos ou menos imediatos em matéria de redução de impostos.

O documento, com cerca de 160 páginas e intitulado “Novos Horizontes para Portugal”, será hoje apresentado num hotel em Lisboa pelas 16:00 pelo presidente do PSD, Rui Rio, pelo coordenador do programa, o vice-presidente David Justino, pelo presidente do Conselho Estratégico Nacional, Joaquim Sarmento, e pelo deputado, médico e cabeça de lista do PSD por Lisboa, Ricardo Baptista Leite.

Na introdução do texto, a que a Lusa teve acesso, traça-se um diagnóstico muito negativo sobre a situação atual, falando-se num “país à deriva”, no “colapso” na saúde ou na “desqualificação” do sistema educativo.

Se “as grandes linhas programáticas continuam a ser as mesmas" do que em 2019, o partido alerta para três alterações que criaram “um novo contexto político, económico e social”: a crise pandémica, a crise económica global e o “contexto de incerteza”, já que nenhuma das duas crises estão ultrapassadas.

Tal como fez no anterior programa eleitoral, o PSD apresentará o cenário macroeconómico e orçamental - baseado no cenário de políticas invariantes do Conselho de Finanças Públicas - que serviu de guia para o desenho e fundamentação das medidas do programa.

Na introdução de 26 páginas, o partido começa por fazer um diagnóstico sobre as razões do atraso do país, que considera estar “à deriva, sem propósito nem rumo certo”.

“Nas duas décadas mais recentes, continuamos a tropeçar no crescimento e a empobrecer face às economias com perfil idêntico ao nosso”, apontam.

O declínio demográfico do país é um dos bloqueios apontados, salientando-se que “pela primeira vez nos últimos 50 anos, a população portuguesa registou uma perda de mais de 200 mil residentes”.

“A população recenseada em 2021 é inferior à registada 20 anos atrás”, realça o programa do PSD, que refere que, apesar do maior afluxo de imigrantes, “nos últimos cinco anos emigraram mais de 400 mil portugueses”.

Na economia, o diagnóstico é de que “Portugal vive desde o início deste século uma situação de estagnação económica”, com o Produto Interno Bruto a crescer em média 0,5% entre 2001 e 2019 e a ser ultrapassado pelas economias dos países europeus de adesão mais recente à UE.

A falta de competitividade, defende o PSD, reflete-se na estrutura de rendimento: 60% dos trabalhadores por conta de outrem ganham menos de 1.000 euros e a mediana de salários ronda os 850 euros, com 26% a ganharem o salário mínimo.

O PSD qualifica, na introdução do seu programa, o Estado como “omnipresente, mas ineficiente”, apontando que “o aumento descontrolado da despesa pública” e “os máximos históricos atingidos pela carga fiscal (36% do PIB) e a dívida pública (acima dos 130% do PIB no final de 2021) não se traduziram no aumento e qualidade da oferta dos serviços públicos.

Na área da Saúde, o PSD fala em “colapso” e diz que “só o brio, a dedicação e o profissionalismo dos trabalhadores do setor da saúde permitiram evitar males maiores na vida dos Portugueses, durante o surto pandémico da covid-19”.

“Se foi elevada, mas contida, a mortalidade provocada pelo vírus, tornou-se inusitada a mortalidade de doentes não covid”, alertam.

Na educação, os sociais-democratas apontam a “desqualificação do sistema”, com a “descredibilização do ensino público e consequente deterioração do nível de desempenho” dos alunos.

“A pandemia acabou por acentuar as disparidades já existentes, quer entre alunos, quer entre escolas e o plano de recuperação das aprendizagens revelou-se um embuste que irá deixar marcas nas atuais gerações de alunos”, avisam.

Na área social, o PSD refere que, “apesar da retórica governamental das desigualdades sociais e do combate à pobreza, os últimos seis anos não registaram melhorias significativas dos respetivos indicadores”.

Finalmente, os sociais-democratas consideram que “o funcionamento do sistema político tem vindo a revelar ineficiências e injustiças que importa reabilitar aos olhos dos cidadãos”.

“As nomeações para altos cargos do Estado tornaram-se altamente partidarizadas. A imagem pública dos partidos, do seu funcionamento e da sua atividade, degradou-se, perdeu a confiança dos cidadãos e gerou o seu distanciamento em relação às instituições políticas”, referem, apontando a corrupção como "o principal fator que mina a confiança dos cidadãos no regime democrático".

Em 2019, o PSD começou por apresentar o cenário macroeconómico que enquadrava o programa, com base nas previsões do Conselho das Finanças Públicas, estimando uma redução de 3,7 mil milhões de euros da carga fiscal ao longo da legislatura - se tivesse sido Governo - e um aumento de 3,6 mil milhões de euros de investimento público ao longo de quatro anos.

Prevendo uma ‘folga’ orçamental na ordem dos 15 mil milhões de euros em quatro anos, o PSD estimava usar um quarto a reduzir impostos (dos quais metade para as empresas e metade para as famílias), um quarto a aumentar o investimento público, mais de 40% para a despesa corrente e o restante na redução do défice, antevendo, na altura, um ligeiro superavit do saldo estrutural até 2023.

Seguem-se algumas das medidas propostas pelo PSD em 2019 nas principais áreas da governação, com algumas atualizações que o partido foi fazendo ao longo da legislatura:

Impostos

Com o cenário macroeconómico de 2019, o PSD propunha-se reduzir as taxas do IRS nos escalões intermédios (até ao montante de 1.200 milhões de euros) e baixar em quatro pontos percentuais o IRC durante a legislatura prevista até 2023 (de 21 para 17%).

Relativamente ao IVA, o PSD comprometia-se com a redução de 23% para 6% da taxa do IVA do gás e da eletricidade para uso doméstico, e no IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) com a diminuição da taxa mínima de 0,3% para 0,25%, bem como com a eliminação do adicional a este imposto, que ficou conhecido como “imposto Mortágua”.

Justiça

Em 2019, o PSD propunha uma recomposição dos conselhos superiores das magistraturas para garantir uma maioria de não magistrados e diversificar as instituições que nomeiam os membros dos Conselhos Superiores, incluindo o Presidente da República.

Esta intenção mantém-se nas linhas gerais do projeto de revisão constitucional do partido - divulgado em julho e que só não entrou no parlamento devido à sua dissolução -, onde também está inscrita a possibilidade de o Presidente da República presidir a reuniões do Conselho Superior da Magistratura ou do Conselho Superior do Ministério Público.

Este anteprojeto de revisão da Constituição abre também a possibilidade de tribunais especializados em matéria criminal (como a corrupção) e aponta como competência do Conselho Superior da Magistratura a designação de magistrados para funções em tribunais da União Europeia ou tribunais internacionais.

No programa eleitoral de 2019, o PSD propunha ainda uma reforma do sistema de avaliação dos magistrados, de modo a conferir-lhe “mais rigor e maior transparência”, e a revisão do regulamento das custas judiciais, ficando isento quem ganhasse até ao salário mínimo nacional, com a possibilidade da introdução de escalões mínimos e progressivos a partir deste valor.

Os sociais-democratas comprometiam-se a “dotar de melhores meios e instrumentos o Ministério Público e a Polícia Judiciária” destinados à criminalidade económico-financeira e com várias medidas para combater a morosidade na Justiça, como a constituição de Equipas de Recuperação de Pendências.

Reforma do sistema político 

No programa de 2019, o PSD inscreveu a redução do número de deputados e a alteração da sua forma de eleição, ideias que foram concretizadas recentemente na apresentação do anteprojeto de revisão da lei eleitoral para a Assembleia da República, que também não avançou devido ao fim antecipado da legislatura.

No final de julho, o PSD propôs nesse texto a redução de deputados de 230 para 215, que disse “não afetar a proporcionalidade”, e o aumento dos círculos eleitorais nacionais de 20 para 30, com divisão dos maiores, e a introdução de um círculo de compensação.

No projeto de revisão constitucional, o PSD retomou a ideia já inscrita no programa eleitoral de 2019 de uniformização dos mandatos legislativos e autárquicos com o do Presidente da República e do Parlamento Europeu, passando todos a durar cinco anos, bem como da limitação dos mandatos dos deputados e dos vereadores (a três consecutivos, tal como já existe para os autarcas).

A “possibilidade de valorização dos votos brancos”, que determinaria a eleição de mais ou menos deputados em cada legislatura, estava no programa de 2019, mas não teve tradução nos documentos apresentados pelo partido no âmbito da reforma do sistema político durante a atual legislatura.

Já a possibilidade de comissões de inquérito com participação de não deputados, sem direito a voto, e uma Comissão de Ética constituída por cidadãos de reconhecido mérito e por antigos deputados são propostas que transitaram do programa para o projeto de revisão constitucional de julho.

Administração Pública e Salários

Em 2019, o PSD apontava como objetivo geral na função pública o rácio de “uma entrada por uma saída”, promovendo a estabilidade do número de trabalhadores da Administração Pública nos próximos quatro anos, sem prejuízo da “ponderação de situações particulares ao nível do funcionamento de determinados serviços públicos que possam exigir reforço de quadros”.

Determinava-se ainda a revisão da política remuneratória do Estado, recuperando os instrumentos de reconhecimento do mérito, com a possibilidade de atribuição de prémios de desempenho associados à redução de custos e ao aumento da eficiência dos serviços.

O PSD defendia então que o Salário Mínimo Nacional (SMN) tinha de ser igual no público e no privado e que, em 2023, no final previsto para a legislatura, ultrapassasse os 700 euros.

No entanto, as negociações do Governo PS com os seus parceiros à esquerda fizeram com que este valor em 2022 vá já situar-se nos 705 euros.

Nos últimos meses, o presidente do PSD, Rui Rio, tem defendido que uma governação do partido tem de ter como primeiro objetivo “melhores salários” para todos os portugueses, criticando o esmagamento do salário médio.

Medidas de apoio à infância e natalidade

No programa de 2019, o PSD propunha a criação de uma rede nacional de creches e jardins de infância “tendencialmente gratuitos” para crianças entre os seis meses e os cinco anos, através de um programa de incentivos à construção e requalificação de creches e jardins de infância com autarquias, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e empresas, contando também com verbas dos fundos comunitários.

O aumento das deduções com despesas de educação em sede de IRS era outra medida prevista pelo PSD, bem como o alargamento da base de incidência das famílias com direito a abono de família pré-natal, passando de 9.150,06 euros por ano para 18.300 euros.

O programa previa ainda a majoração do abono de família pré-natal em 50% para o segundo filho e 100% para o terceiro filho e seguintes e a revisão dos seus escalões.

O PSD propunha também alargar a licença de parentalidade de 20 para 26 semanas a partir do segundo filho, desde que metade da segunda parte do tempo (13 semanas) fosse partilhada em, pelo menos, 50% do tempo com o pai, “penalizando menos a mulher do ponto de vista profissional”.

Nos seus discursos recentes, Rio tem mantido a educação na infância como uma das prioridades do partido.

Segurança Social e apoios sociais 

No programa de 2019, o PSD preconizava um compromisso alargado na Segurança Social que considerasse a “adoção de regimes complementares”, a acordar em sede de contratação coletiva.

Os sociais-democratas propunham ainda uma “reforma do modelo de financiamento da Segurança Social que não dependa em exclusivo da massa salarial e que considere o valor acrescentado líquido das empresas”.

Em sede de Concertação Social, o PSD propunha-se também apresentar medidas de flexibilização da transição da idade ativa para a aposentação, criando incentivos para soluções de trabalho em tempo parcial e prolongamento da atividade.

Em 2019, o programa eleitoral era omisso sobre apoios sociais, que entraram no discurso do presidente do PSD desde a campanha autárquica de setembro: no Congresso recente do partido, Rio defendeu que “não é racional manter apoios sociais a quem os usa para se furtar ao trabalho e, dessa forma, condicionar a própria expansão empresarial que, cada vez mais, se lamenta da falta de mão de obra disponível”.

“Os apoios sociais são socialmente indispensáveis, mas apenas para quem deles verdadeiramente necessita, e não para quem os recebe indevidamente. Tem de haver uma fiscalização adequada para que possamos garantir, simultaneamente, justiça social e progresso económico”, considerou.

Descentralização 

No programa de 2019, o PSD comprometia-se “a abrir à sociedade portuguesa a discussão sobre a reorganização territorial do Estado sobre os patamares político-administrativos, sua autonomia e financiamento) e a implementar medidas que contribuam para corrigir as disparidades territoriais, “desde que correspondam à vontade maioritária dos portugueses”, embora sem falar em referendo.

Para o PSD, o princípio geral seria que “qualquer alteração que melhore os resultados da máquina estatal terá de assegurar a diminuição da despesa pública global”.

Entretanto, a questão do referendo voltou a estar em cima da mesa e quer o primeiro-ministro quer o Presidente da República apontam nova consulta popular para 2024.

Rui Rio já disse concordar que o processo tem de ser sujeito a novo referendo, mostrando “abertura à regionalização” - foi contra em 1998 - consoante o modelo em que for feita e desde que não aumente a despesa.

No programa de 2019, o PSD já propunha deslocalizar progressivamente alguns serviços públicos relevantes para fora das maiores áreas metropolitanas. Mesmo na oposição, os sociais-democratas propuseram a transferência do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo para Coimbra, que ainda passou na generalidade, mas acabou ‘chumbada’ na votação final global, com os socialistas a apontarem falta de estudos ao diploma.

Saúde

Em 2019, o PSD defendeu no programa um novo modelo de gestão dos hospitais públicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), sem fechar a porta às Parcerias Público-Privadas, e a mudança simbólica do nome do Ministério da Saúde para “da Promoção da Saúde”.

A contratualização de médicos de família do setor social e privado, o alargamento do atual programa de listas de espera para cirurgias às consultas e exames e o aumento em 25% da rede de cuidados continuados e paliativos eram outras das medidas que constavam do programa eleitoral do PSD, que também defendia o agravamento fiscal de produtos nocivos à saúde, como o açúcar o sal.

Rui Rio tem sido muito crítico da gestão deste setor nos últimos anos, sobretudo no que respeita aos doentes não-covid, e voltou a defender no Congresso “uma reforma capaz de gerar melhores resultados em saúde e que, articulando-se com as iniciativas privada e social, consiga o necessário aumento da acessibilidade da população, sem perda da qualidade dos cuidados prestados”.

Educação e professores

Em 2019, o PSD comprometia-se no seu programa a devolver todo o tempo de serviço congelado aos professores, de forma faseada e num período “não inferior a seis anos”, ainda que não dissociando essa devolução de uma futura revisão da carreira docente e de um conjunto de condições, entre as quais a sustentabilidade das contas públicas.

Na altura, o PSD comprometia-se com a restituição do tempo a devolver aos docentes repartida entre progressão na carreira, redução da componente letiva e “despenalização da reforma antecipada a partir dos 63 anos”.

O programa do PSD previa ainda o fim das provas de aferição a meio dos ciclos e o regresso dos exames de final de ciclo, o que deverá ser reafirmado, já que Rio criticou o fim das provas finais de ciclo e o aligeiramento dos currículos no último Congresso do partido.

Nessa ocasião, Rio deixou uma palavra de reconhecimento aos professores pelo seu esforço durante a pandemia e prometeu que, se for Governo, dará uma especial atenção a esta carreira “desde a sua formação inicial, até ao seu recrutamento e profissionalização”.

Alterações climáticas 

No programa de 2019, o PSD defendia o agravamento progressivo das taxas sobre os produtos de plástico e que os critérios ambientais também determinassem a escolha dos fornecedores do Estado, bem como a aposta nas energias renováveis, mas sem rendas fixas.

A promoção da mobilidade não poluente nos transportes públicos era outra das propostas do PSD, que apontava o investimento na ferrovia, a renovação progressiva da frota do Estado para carros híbridos (nas deslocações de longo curso) e elétricos e a penalização a médio e longo prazo das frotas municipais a gasolina e gasóleo para deslocações urbanas.

No Congresso de meados de dezembro, Rio elegeu o combate às alterações climáticas como a “principal batalha” global, mas frisou que “os desafios ambientais não devem ser um obstáculo ao crescimento económico”.

“Devem ser, sim, verdadeiros catalisadores para a geração de mais riqueza e para a concretização de uma economia mais robusta, mais competitiva e mais sustentável”, referiu.

Infraestruturas 

Em 2019, o PSD inscreveu no seu programa que poderia “ser avisado a reapreciação da solução Alcochete” para novo aeroporto de Lisboa, que o Governo já tinha decidido ser no Montijo, mesmo que tal obrigasse “a uma renegociação das condições contratuais da concessão”.

Durante a atual legislatura, o Governo acabou por não conseguir avançar com a solução Montijo devido ao veto de dois municípios e acordou com o PSD alterar a legislação para retirar este poder às autarquias, comprometendo-se, em troca, com uma avaliação ambiental estratégica para avaliar vantagens e desvantagens da construção do futuro aeroporto no Montijo e em Alcochete, pelo que a localização continua em aberto.

No âmbito da ferrovia, o PSD considerava urgente, no programa de há dois anos, a definição de um Plano Estratégico de longo prazo para “estudar e planear uma nova ligação nacional Sul-Norte em alta velocidade, bitola europeia”, com as respetivas ligações à fronteira e à Europa.

Sobre a TAP, o programa era praticamente omisso, mas a pandemia de covid-19 levou o Governo a apresentar à Comissão Europeia, há um ano, um plano de reestruturação da TAP muito criticado pelo presidente do PSD, que foi aprovado no final de dezembro pela Comissão Europeia e que os sociais-democratas prometem “analisar com responsabilidade”, se vencerem as eleições.

“É má a solução de fechar a TAP, depois das avultadas verbas que lá foram enterradas. É má a solução de a manter, porque ainda falta lá meter muito mais dinheiro”, afirmou no encerramento do Congresso do PSD, depois de já ter admitido no parlamento que a solução poderia ter passado por “deixar cair” uma empresa que não era viável e abrir uma nova companhia aérea.