Com base em peritagens aos balanços auditados do Banif Finance, a ALBOA afirma que o Banif vendeu aos seus clientes de retalho em Portugal obrigações emitidas pelo Banif Finance – e que garantiu – “mesmo sabendo que os ativos que aquela entidade detinha no Banif International Bank não correspondiam à sua situação real financeira”.
Para a ALBOA, “só assim se justifica a perda registada e consequente insolvência do Banif Finance, apesar de cerca de 50% da sua operação e valor das obrigações emitidas por este veículo [sediado nas ilhas Cayman] se terem destinado ao financiamento do Banif Internacional Bank”.
A associação de lesados recorda que o Banif International Bank, com sede nas Bahamas e transferido para o Santander Totta, “foi logo considerado por este como insolvente e sem valor real, apesar de o seu capital próprio estar avaliado nas contas do Banif Finance, de 30 de julho de 2015, em cerca de 18 milhões de euros”.
Desta forma, a ALBOA faz um paralelismo com o BES e afirma: “As contas do Banif foram manipuladas tal como as do papel comercial do BES”.
Recorde-se que, no ano passado, o Santander Totta comprou ações preferenciais ao Banif Finance por 90 mil euros para poder concluir a liquidação do Banif Bahamas, um valor que foi considerado rídiculo pela ALBOA (já que correspondia a 1% dos cerca de 18 milhões de euros estimados no relatório e contas de 2015).
Na altura, o Santander Totta afirmou logo que este valor não era verdadeiro, tendo em conta a situação financeira grave do Banif Finance.
A ALBOA, que suspeitou da diferença de valores, encetou então uma análise aos balanços auditados do Banif Finance, concluindo que as contas foram manipuladas e que houve informação escondida aos credores, que subscreveram obrigações do Banif Finance aos balcões do Banif no continente.
Perante estas conclusões, a associação enviou, no final da última semana, uma carta formal à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), dando conta destas preocupações.
A ALBOA tem entre os seus associados clientes que investiram cerca de 10 milhões de euros em dívida do Banif Finance, mas poderá haver ainda mais investidores nesta situação.
Desde a resolução do Banif, adquirido pelo Santander Totta por 150 milhões de euros em 2015, que os lesados do banco — representados na ALBOA — pedem uma solução que os compense das perdas sofridas, à semelhança da encontrada para os lesados do papel comercial vendido pelo BES.
Em maio, o primeiro-ministro, António Costa, disse na Madeira que se a CMVM declarar que houve práticas incorretas no caso do Banif o Governo vai tratar a situação dos lesados.
Mais recentemente, a CMVM admitiu que houve vendas agressivas no Banif, mas afirmou que não foi encontrada evidência de venda irregular generalizada de produtos financeiros pelo banco.
Dos clientes do Banif afetados pela situação e resolução do banco há 3.500 obrigacionistas, em grande parte oriundos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, mas também das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, que perderam 263 milhões de euros.
Além destes, há ainda a considerar 4.000 obrigacionistas Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira.
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