A empresa libanesa foi selecionada, em março, para apresentar uma proposta depois de ter sido a única empresa a formalizar uma candidatura ao concurso.

O Governo, através do grupo de trabalho interministerial, “considerando as observações levantadas pela comissão de avaliação no relatório de adjudicação”, informou que “a candidatura da empresa Africell Global Holding Ltd é a vencedora do concurso público para a atribuição do 4.º Título Global Unificado (TGU) para prestação de serviço público de comunicações eletrónicas”.

A fase de candidaturas decorreu entre 30 de setembro de 2019 e 22 de janeiro de 2020, na qual adquiriram peças do concurso três empresas (Africell, MTN da África do Sul e BAI Investimentos de Angola).

A fase subsequente, de apresentação de proposta técnica e financeira da única candidata, decorreu no período de 02 de março a 04 de maio de 2020.

“A comissão de avaliação concluiu que a proposta da Africell respondeu de modo satisfatório às exigências das peças do procedimento, assim como aos interesses do Estado angolano, prevendo-se que trará benefícios transversais a todos os setores económicos do país, bem como para a população de forma geral”, referiu o comunicado.

A nota acrescentou que a proposta também “será fator relevante de projeção internacional e de contínua captação de relevantes investimentos estrangeiros direto para Angola”.

Após a conclusão da negociação e provimento dos termos finais estabelecidos será concedida à Africell a licença TGU, para operar em território nacional e celebrará com o Instituto Angolano das Comunicações (Inacom) o respetivo contrato de concessão.

A Africell é uma operadora internacional, com 18 anos de atividade no setor das telecomunicações, disponibilizando serviços móveis, de Internet, televisão por subscrição e ‘mobile money'(dinheiro digital) a mais de 12 milhões de clientes.

A empresa está já presente em quatro países africanos: Gâmbia, República Democrática do Congo, Serra Leoa e Uganda.

Atualmente, Angola conta com três operadoras, com a Unitel a liderar o mercado, com cerca de 80%, à frente da Movicel, com cerca de 20%, e a Angola Telecom (empresa estatal em processo de privatização) com uma posição residual.

O primeiro concurso público para atribuir a licença para uma nova operadora, em que foi vencedora a angolana Telstar, esteve envolvido em polémica e foi anulado porque a empresa “não apresentou resultados operacionais dos últimos três anos, como impunha o caderno de encargos”, segundo um decreto presidencial publicado em 18 de abril de 2019.

Na altura, o Presidente da República de Angola, João Lourenço, justificou a decisão com o incumprimento da concorrente em apresentar o “balanço e demonstrações de resultados e declaração sobre o volume global de negócios relativo aos últimos três anos”.

Das 27 entidades que manifestaram interesse no concurso aberto em 27 de novembro de 2017, apenas seis passaram a primeira fase e só duas cumpriram todos os requisitos previstos no caderno de encargos.

A Telstar – Telecomunicações, Lda foi criada em 26 de janeiro de 2018, tendo como acionistas o general Manuel João Carneiro (90%) e o empresário António Cardoso Mateus (10%).

A empresa angolana constituída com um capital social de 200 mil kwanzas (306 euros) tornou-se na única concorrente à quarta licença, depois de a gigante sul-africana das telecomunicações, a MTN, ter desistido do concurso público internacional.

Em reação à decisão presidencial, a Telstar garantiu ter cumprido “de forma escrupulosa” o concurso público do qual foi declarada vencedora, referindo que foi “com total surpresa” que tomou conhecimento da anulação do concurso.

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