Neste sentido, o estudo conclui que é necessário manter a singularidade e o carácter distintivo desta zona da cidade, fixar um contingente diversificado e rejuvenescido de residentes permanentes, assegurar uma gestão urbana que responda às necessidades dos residentes permanentes e de outros ‘city users’, e “estimular um ‘mix’ funcional (residência, emprego, comércio, serviços e outras atividades urbanas) coerente com o papel que o centro histórico desempenha na estratégia de afirmação de Lisboa como cidade de nível global”, de acordo com o relatório final do estudo, a que agência Lusa teve acesso.

Preocupados com a pressão turística, os presidentes das juntas de freguesia do centro histórico de Lisboa, designadamente Misericórdia, Santa Maria Maior e São Vicente, encomendaram um estudo independente para “aferir as tendências sociais, económicas e urbanísticas”, avaliar o efeito que estas têm na qualidade de vida dos residentes e na sustentabilidade urbana desta zona da cidade, e “identificar medidas públicas” para compensar os efeitos gerados.

Desenvolvido pela empresa Quaternaire, o estudo refere que o centro histórico de Lisboa tem sofrido “um conjunto de dinâmicas que se sobrepuseram à tendência histórica de perda demográfica e degradação física e funcional”, e que se têm manifestado, sobretudo, “na intensificação dos processos de reabilitação do edificado, na presença crescente de novos ‘city users’, na aceleração das alterações funcionais e, enfim, na subida significativa dos preços do setor imobiliário”.

O aprofundamento deste cenário tendencial, sem a introdução de medidas de controlo, configura “múltiplos riscos”, nomeadamente a descaracterização e perda de identidade, de cultura e de património, o agravamento de fenómenos de exclusão social e espacial, “a perda de qualidade de vida dos residentes, resultante do ruído, da insegurança dentro dos edifícios ou da degradação do espaço público”, devido à procura turística, a redução da qualidade da construção, especialmente no que se refere à resistência sísmica das estruturas reabilitadas, e “o aumento da vulnerabilidade em situações de acidente/catástrofe pela intensificação das dinâmicas em curso e densificação”.

Assim, o estudo define um plano de ação estruturado em seis linhas de intervenção: planeamento e monitorização, promoção de uma cidade diversa e multifuncional, reforço e qualificação dos serviços públicos, revisão da política municipal de habitação e reabilitação urbana, reforço financeiro das autoridades locais para responder às novas exigências, e participação ativa no processo de revisão do enquadramento jurídico do alojamento local.

“Este plano de ação integra 17 medidas concretas, associadas a cada uma destas linhas de intervenção”, avançou o estudo, referindo que estão já identificadas as entidades responsáveis pela concretização das medidas, assim como o papel a assumir pelas juntas de freguesia.