A linha SOS Despejos tinha como objetivo não só dar informação aos munícipes, como "obter conhecimento das diversas ocorrências na cidade, percebendo qual a sua distribuição no território, de forma a estruturar novas medidas e apoiar opções políticas no âmbito do Programa Local de Habitação".

"Estão entre estas a abertura de uma nova bolsa no centro histórico, abrangendo outras áreas, como Arroios e Madragoa", revela a informação transmitida à Lusa pelo gabinete da vereadora da Habitação, Paula Marques (movimento Cidadãos por Lisboa, eleita na lista do PS).

De acordo com um balanço dos primeiros seis meses de atividade da linha SOS Despejos, a maioria dos contactos foram feitos por residentes em Arroios, com 23 casos, e nas freguesias do centro histórico, como Santa Maria Maior, com 15 casos, Campo de Ourique e Penha de França, com 13 casos cada, e Penha de França, 12, num total de 187 contactos.

Esta segunda bolsa juntar-se-á, assim, ao concurso para a atribuição de 110 habitações a preços acessíveis a residentes nas freguesias de Santa Maria Maior, Santo António, São Vicente e Misericórdia, na zona histórica da cidade, que foi aberto em maio deste ano, dirigido especificamente aos moradores em risco comprovado de perda de habitação.

De acordo com o anúncio feito em abril pelo presidente da Câmara, Fernando Medina (PS), esses 110 fogos do programa "Habitar o Centro Histórico" representaram um investimento total de dois milhões de euros.

O programa, criado com património municipal, visa responder à pressão imobiliária que atinge estes moradores desde a entrada em vigor da "lei das rendas" e o crescimento do turismo.

"Este programa consiste em mobilizarmos todo o património da Câmara de Lisboa, mais de 100 frações, mais de 100 habitações estão a ser reabilitadas para as pessoas de mais baixos rendimentos que moram no centro histórico e estão em risco de perder a sua casa, por causa da lei do arrendamento, por causa das circunstâncias da economia da cidade, por causa das suas próprias circunstâncias de vida, o que queremos dizer a essas pessoas é dar-lhes uma garantia de que encontrarão aqui uma solução por parte da Câmara de Lisboa", frisou Medina, em abril.

A linha SOS Despejos, que funciona através da linha telefónica gratuita 800 919 075 e do e-mail infodespejos@cm-lisboa.pt, visa "dar informação aos munícipes" e também "obter conhecimento das diversas ocorrências na cidade, percebendo qual a sua distribuição no território, de forma a estruturar novas medidas e apoiar opções políticas do Programa Local de Habitação", sendo sublinhado na proposta que aprovou o serviço que "não é uma linha para atribuição de casa".

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